Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISICAO DE DIETAS ENTERAIS E ORAIS ENTRE OUTRAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA ATENCAO BASICA. CONFORME AE 3399/2023, P.A Nº 321/2022, P.E Nº 84/2022, A.R.P Nº 22/2023. CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO 7868/2023, NOTA FISCAL 456. ALIQUOTA ( ) IRRF = 1,20

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

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Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2023	0008289/2023	Original	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 4.320,00
				Total Geral R$ 4.320,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2023	0008289/2023	0011654/2023	Original	Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 4.268,16
						Total Geral R$ 4.268,16

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Convênio:

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