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Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG

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  1. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Atas de Adesão
    6. Ordem de Compras
    7. Atas de Adesão (Documentos)
    8. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    9. Regulamentação da Lei de Licitação e Contratos 14.133/2021 - Compras
    10. Plano Anual de Contratações (Documentos)
    11. Convênios
  2. Receitas
    1. Orçamento das Receitas
    2. Receita Realizada
    3. Arrecadação das Receitas por Percentual
  3. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Restos a Pagar
    8. Despesas com Subvenções
    9. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    10. Despesas com Obras
    11. Despesas com Passagens
    12. Despesas com Diárias
  4. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
    7. Balancetes Mensais (Documentos)
  5. Controle Interno
    1. Relatórios de Inspeções, Auditorias e Tomadas de Contas
    2. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    3. Legislação Específica (Documentos)
    4. Orientações Técnicas (Documentos)
    5. Instruções Normativas Conjuntas (Documentos)
    6. Plano Anual de Atividades do Controle Interno (Documentos)
    7. Carta de Serviços (Documentos)
    8. Audiências Públicas Municipais (Documentos)
    9. Portarias Conjuntas (Documentos)
    10. Regulamentação da Lei de Licitação e Contratos 14.133/2021
    11. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Documentos)
  6. Ouvidoria
    1. Carta de Serviços - Prefeitura (Documentos)
    2. Carta de Serviços - E-Sic (Documentos)
    3. Relatório de Atendimentos (Documentos)
    4. Legislação E-sic (Documentos)
    5. Manual do Usuário LAI (Documentos)
  7. Repasses
    1. Emendas Pix
    2. Transferências Cedidas
    3. Transferências Recebidas
    4. Transferências Extraorçamentárias
    5. Transferências Intraorçamentárias
    6. Inexigibilidade (Documentos)
    7. Dispensa (Documentos)
    8. Edital MROSC (Documentos)
    9. Edital de Concursos de Projetos (Documentos)
    10. Termo de Colaboração (Documentos)
    11. Termo de Parcerias (Documentos)
    12. Acordo de Cooperação (Documentos)
    13. Edital de Chamamento Público/Dispensa/Inexigibilidade
    14. Termo de Filiação
    15. Emenda Parlamentar (Documentos)
    16. Convênios de Estágio (Documentos)
    17. Termo de Fomento
  8. Saúde
    1. Relação de Medicamentos
  9. Pessoal
    1. Listas de Estagiarios
    2. Concurso Convocação (Documentos)
    3. Servidores
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