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Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG
Atualizado em: 12/01/2026 18:12:57

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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12/01/2026000000//20260000100/2026FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS, DA SECRETARIA DE EDUCACAO - ENSINO INFANTIL - 70 . REFERENTE A 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )18363929000140R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
02/01/2026000000//20260000185/2026ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORARIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE GOVERNO - CONTRATADOS. REFERENTE A 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18363929000140R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
02/01/2026000000//20260000184/2026FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE GOVERNO - CONTRATADOS. REFERENTE A 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18363929000140R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
02/01/2026000000//20260000183/202613º SALARIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE GOVERNO - CONTRATADOS. REFERENTE A 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18363929000140R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
02/01/2026000000//20260000182/2026FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE GOVERNO - CONTRATADOS. REFERENTE A 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18363929000140R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
02/01/2026000000//20260000181/2026INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS DA SECRETARIA DE GOVERNO. REFERENTE A 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18363929000140R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
02/01/2026000000//20260000180/2026OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS DA SECRETARIA DE GOVERNO. REFERENTE A 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18363929000140R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
02/01/2026000000//20260000179/2026OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS DA SECRETARIA DE FAZENDA. REFERENTE A 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18363929000140R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
02/01/2026000000//20260000178/2026INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS DA SECRETARIA DE FAZENDA. REFERENTE A 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18363929000140R$ 60.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
02/01/2026000000//20260000177/2026SUBSIDIO DE SECRETARIA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FAZENDA. REFERENTE A 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18363929000140R$ 200.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - Vencimentos e Vantagens e Fixas - Pessoal Civil
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