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Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG
Atualizado em: 10/01/2026 18:11:39

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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03 11121314151617
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05 25262728293031
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02/01/2026000000//20260000054/2026OBRIGACOES PATRONAIS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS/EFETIVOS, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADM. REFERENTE A 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - Obrigacoes Patronais
02/01/2026000000//20260000053/2026OBRIGACOES PATRONAIS DOS SERVIDORES CONTRATADOS, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADM. REFERENTE A 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
02/01/2026000000//20260000052/2026OBRIGACOES PATRONAIS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS/EFETIVOS, DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA - SETRANSB. REFERENTE A 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 300.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - Obrigacoes Patronais
02/01/2026000000//20260000051/2026OBRIGACOES PATRONAIS DOS SERVIDORES CONTRATADOS, DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA - SETRANSB. REFERENTE A 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
02/01/2026000000//20260000050/2026OBRIGACOES PATRONAIS DOS SERVIDORES CONTRATADOS, DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA - DEFESA CIVIL. REFERENTE A 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
02/01/2026000000//20260000049/2026OBRIGACOES PATRONAIS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS/EFETIVOS, DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA - DEFESA CIVIL. REFERENTE A 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - Obrigacoes Patronais
02/01/2026000000//20260000048/2026OBRIGACOES PATRONAIS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS/EFETIVOS, DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA. REFERENTE A 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 200.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - Obrigacoes Patronais
02/01/2026000000//20260000047/2026OBRIGACOES PATRONAIS DOS SERVIDORES CONTRATADOS, DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA. REFERENTE A 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
02/01/2026000000//20260000046/2026OBRIGACOES PATRONAIS DOS SERVIDORES CONTRATADOS, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. REFERENTE A 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 150.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
02/01/2026000000//20260000045/2026OBRIGACOES PATRONAIS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS/EFETIVOS, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. REFERENTE A 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 350.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - Obrigacoes Patronais
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