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Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG
Atualizado em: 23/12/2025 18:18:32

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18/12/20250000033/20240003577/2025ANULACAO DE EMPENHO A PEDIDO DA SECRETARIA DE GOVERNO.MSG CONSTRUTORA LTDA EPP28990250000 - Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB nA° 64858460/2023 - Obra de PavimentaA§A£o Aranha -34.565.836/0001-55-R$ 245.104,7540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - Obras e Instalacoes
18/12/20250000033/20240003576/2025ANULACAO DE EMPENHO A PEDIDO DA SECRETARIA DE GOVERNO.MSG CONSTRUTORA LTDA EPP28990250000 - Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB nA° 64858460/2023 - Obra de PavimentaA§A£o Aranha -34.565.836/0001-55-R$ 1.267.821,1640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - Obras e Instalacoes
18/12/20250000033/20240002905/2025ANULACAO DE EMPENHO A PEDIDO DA SECRETARIA DE GOVERNO.MSG CONSTRUTORA LTDA EPP28990250000 - Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB nA° 64858460/2023 - Obra de PavimentaA§A£o Aranha -34.565.836/0001-55-R$ 1.592.217,2040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - Obras e Instalacoes
18/12/20250000033/20240003445/2025ANULACAO A PEDIDO DA SECRETARIA DE OBRAS.MSG CONSTRUTORA LTDA EPP28990250000 - Outros Recursos Vinculados/Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB nA° 64858460/2023 - Obra de PavimentaA§A£o Aranha -34.565.836/0001-55-R$ 163.729,6840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - Obras e Instalacoes
18/12/2025000000//20250000897/2025ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO PARA COMPLEMENTACAO DE OUTRO NA MESMA FICHA.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)29.979.036/0001-40-R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
18/12/2025000000//20250002611/2025COMPLEMENTO DE VALOR PARA LIQUIDACAO DE OBRIGACOES PATRONAIS.IPREMB15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)07.842.278/0001-55R$ 234,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - Obrigacoes Patronais
18/12/2025000000\/20250002612/2025COMPLEMENTO DE VALOR PARA LIQUIDACAO DE OBRIGACOES PATRONAIS.FFP - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MG15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)40.004.800/0001-03R$ 1.880,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - Obrigacoes Patronais
18/12/2025000000//20250000892/2025COMPLEMENTO DE VALOR PARA FOLHA COMPLEMENTAR DO DECIMO TERCEIRO SALARIOFOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)18363929000140R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
18/12/2025000000//20250000602/2025COMPLEMENTO DE VALOR PARA FOLHA COMPLEMENTRAR DO DECIMO TERCEIRO SALARIO 2025.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18363929000140R$ 242,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - Vencimentos e Vantagens e Fixas - Pessoal Civil
18/12/2025000000//20250000589/2025COMPLEMENTO DE VALOR PARA FOLHA COMPLEMENTRAR DO DECIMO TERCEIRO SALARIO 2025.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18363929000140R$ 292,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
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