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Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG
Atualizado em: 15/01/2026 18:15:11

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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12/01/2026000000//20260000100/2026FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS, DA SECRETARIA DE EDUCACAO - ENSINO INFANTIL - 70 . REFERENTE A 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PRE15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )18363929000140R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
02/01/2026000000//20260000294/2026REGIME DE ADIANTAMENTO (PRONTO PAGAMENTO) PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. CONFORME PREVISAO LEGAL CONTIDA NA LEI Nº 2.613 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.CHRISTIE TEMPORIM DE ALMEIDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.797.136-**R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
02/01/2026000000//20260000293/2026REGIME DE ADIANTAMENTO (PRONTO PAGAMENTO) PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. CONFORME PREVISAO LEGAL CONTIDA NA LEI Nº 2.613 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.CHRISTIE TEMPORIM DE ALMEIDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.797.136-**R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - Material de Consumo
02/01/2026000000//20260000292/2026DIARIA CONCEDIDA A SERVIDOR MUNICIPAL, PARA VIAGEM FORA DO MUNICIPIO, SERVICOS ATRIBUIDOS A ESTA SECRETARIA. CONFORME PREVISTO EM DECRETO Nº 218 DE 2023.WANDERSON JOSE RODRIGUES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.900.726-**R$ 80,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - Diarias - Pessoal Civil
02/01/2026000000//20260000291/2026DIARIA CONCEDIDA A SERVIDORA MUNICIPAL, PARA VIAGEM FORA DO MUNICIPIO, SERVICOS ATRIBUIDOS A ESTA SECRETARIA. CONFORME PREVISTO EM DECRETO Nº 218 DE 2023.EDUARDA LAS CASAS FERNANDES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.266.496-**R$ 80,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - Diarias - Pessoal Civil
02/01/2026000000//20260000290/2026CONTRIBUICOES AO PASEP, CONFORME LEGISLACAO ESPECIFICA - CIDE, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.MINISTERIO DA FAZENDA17500000000 - Recursos da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - CIDE00.394.460/0058-87R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
02/01/2026000000//20260000289/2026CONTRIBUICOES AO PASEP, CONFORME LEGISLACAO ESPECIFICA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.MINISTERIO DA FAZENDA17200000000 - Transferencia da Uniao referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199700.394.460/0058-87R$ 70.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
02/01/2026000000//20260000288/2026CONTRIBUICOES AO PASEP, CONFORME LEGISLACAO ESPECIFICA - CFEM, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.MINISTERIO DA FAZENDA17080000000 - Transferencia da Uniao Referente a  Compensacao Financeira de Recursos Minerais00.394.460/0058-87R$ 550.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
02/01/2026000000//20260000287/2026CONTRIBUICOES AO PASEP, CONFORME LEGISLACAO ESPECIFICA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.MINISTERIO DA FAZENDA17010000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres dos Estados00.394.460/0058-87R$ 29.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
02/01/2026000000//20260000286/2026CONTRIBUICOES AO PASEP, CONFORME LEGISLACAO ESPECIFICA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.MINISTERIO DA FAZENDA16350000000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural vinculados a  Saude00.394.460/0058-87R$ 9.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
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