Atualizado em: 20/03/2026 17:31:03

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
 
  
000166000214/202516/03/2026REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MAO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA FUTURA EXECUCAO DE SERVICOS/OBRAS DE CONTENCAO E DRENAGEM PLUVIAL, DE CONFORME DEMANDA, POR MEDICOMSG CONSTRUTORA LTDA EPP34.565.836/0001-55VIGENTER$ 9.990.938,35
000165000041/202613/02/2026ADESAO A ARP Nº 001/2024 ORIUNDO DO PE Nº 001/2024, PA Nº 001/2024, DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICROREGIAO DO ALTO DO SAPUCAI DA MICRORREGIAO DO ALTO DO SAPUCAI - CIMASP, CUJO OBJETO E REGISTRO DE PRECOS P/FUTURA E EVENTUAL AQUISICAOVALE COMERCIAL LTDA71.336.101/0001-86VIGENTER$ 8.700.000,00
000133000120/202504/03/2026REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE CARGA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO-GLP E AGUA MINERAL, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO, MEDIANTE FORNECIMENTO PARCELADO, PELO PRAZO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES DGP GAS E AGUA LTDA27.592.280/0001-20VIGENTER$ 62.157,00
000102000220/202512/02/2026Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de carnes para atender as necessidades da SMS, SME e SMDS, mediante fornecimento parcelado, pelo prazo de 12 meses, conforme especificacoes constantes do Termo de Referencia, Anexo I.P&G ALIMENTOS LTDA32.532.318/0001-00VIGENTER$ 244.229,00
000101000220/202512/02/2026Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de carnes para atender as necessidades da SMS, SME e SMDS, mediante fornecimento parcelado, pelo prazo de 12 meses, conforme especificacoes constantes do Termo de Referencia, Anexo I.BOUTIQUE DA CARNE CANADA LTDA59.144.202/0001-50VIGENTER$ 1.773.073,70
000082000189/202502/02/2026REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE COBERTURAS PARA CURATIVOS E OUTROS INSUMOS, DESTINADOS PARA TRATAMENTOS DOS PACIENTES DO SUS DE BRUMADINHO, MEDIANTE FORNECIMENTO PARCELADO, PELO PRAZO DE 12 MESES.LL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA30.143.167/0001-72VIGENTER$ 62.400,00
000081000189/202503/02/2026REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE COBERTURAS PARA CURATIVOS E OUTROS INSUMOS, DESTINADOS PARA TRATAMENTOS DOS PACIENTES DO SUS DE BRUMADINHO, MEDIANTE FORNECIMENTO PARCELADO, PELO PRAZO DE 12 MESES.QUALITY COMMERCE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA65.141.046/0001-76VIGENTER$ 255.960,00
000080000189/202502/02/2026REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE COBERTURAS PARA CURATIVOS E OUTROS INSUMOS, DESTINADOS PARA TRATAMENTOS DOS PACIENTES DO SUS DE BRUMADINHO, MEDIANTE FORNECIMENTO PARCELADO, PELO PRAZO DE 12 MESES.NK MATERIAIS HOSPITALARES LTDA34.479.102/0001-53VIGENTER$ 7.980,00
000079000189/202502/02/2026REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE COBERTURAS PARA CURATIVOS E OUTROS INSUMOS, DESTINADOS PARA TRATAMENTOS DOS PACIENTES DO SUS DE BRUMADINHO, MEDIANTE FORNECIMENTO PARCELADO, PELO PRAZO DE 12 MESES.MG FLEX LTDA43.121.365/0001-87VIGENTER$ 23.339,00
000078000189/202502/02/2026REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE COBERTURAS PARA CURATIVOS E OUTROS INSUMOS, DESTINADOS PARA TRATAMENTOS DOS PACIENTES DO SUS DE BRUMADINHO, MEDIANTE FORNECIMENTO PARCELADO, PELO PRAZO DE 12 MESES.INDAPHARMA COMERCIO E SERVICOS LTDA11.614.643/0001-41VIGENTER$ 135.352,00
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