Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual17/04/20262026Não se AplicaANEXOS DA LEI Nº 3.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - “Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2026”Lei 3094 de 2025 - Orçamento - LOA - Anexo.pdf4,02 MB
Anual17/04/20262026Não se AplicaLEI Nº 3.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - “Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2026”Lei 3094 de 2025 - Orçamento - LOA.pdf3,32 MB
Anual31/10/20252025Não se AplicaAnexos do Projeto 200 de 2025 - LOA - Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2026.LOA anexos- editavel.xlsx779.53 KB
Anual22/10/20252025Não se AplicaAnexos do Projeto 200 de 2025 - LOA - Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2026.LOA anexos.pdf1.41 MB
Anual22/10/20252025Não se AplicaProjeto 200 de 2025 - LOA - Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2026.LOA projeto.docx248.63 KB
Não se Aplica20/12/20242024Não se AplicaProjeto 118 de 2024 - LOA - Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2025”.Projeto 118 de 2024 - LOA.pdf23,59MB
Não se Aplica18/04/20242024Não se AplicaLei n. 2.832 de 2023 - LOA - "Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2024."Lei 2832 de 2023 - LOA -.pdf24,34MB
Anual13/11/20232023Não se AplicaProjeto 119 de 2023 - LOA - "Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2024”.Projeto 119 de 2023 - LOA.pdf2,11MB
Não se Aplica13/11/20232023Não se AplicaLei n. 2.689 de 2022 - LOA - "Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2023."Lei 2689 de 2022 - LOA.pdf19,45MB
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