Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	18/04/2024	2024	Lei n. 2.832 de 2023 - LOA - "Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2024."	Lei 2832 de 2023 - LOA -.pdf	24,34MB
Anual	13/11/2023	2023	Projeto 119 de 2023 - LOA - "Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2024”.	Projeto 119 de 2023 - LOA.pdf	2,11MB
Não se Aplica	13/11/2023	2023	Lei n. 2.689 de 2022 - LOA - "Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2023."	Lei 2689 de 2022 - LOA.pdf	19,45MB