Repasses

Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
Fonte: Tesouro Nacional

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Transferências Recebidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Transferências Extraorçamentárias

Dispõe das informações das transferências extra-orçamentárias efetuadas e recebidas pela Administração Pública.
Fonte: Tesouro Nacional.

Transferências Intraorçamentárias

Dispõe das informações sobre os repasses realizados entres os órgãos que compõe a Administração Pública como as secretarias, institutos e Poder Legislativo.
Fonte: Tesouro Nacional.

Termo de Convênios (Documentos)

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

Inexigibilidade (Documentos)

Inexigibilidade (Documentos)

Dispensa (Documentos)

Dispensa (Documentos)

Edital MROSC (Documentos)

Edital MROSC (Documentos)

Emenda Parlamentar (Documentos)

Emenda Parlamentar (Documentos)
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

Edital de Concursos de Projetos (Documentos)

Edital de Concursos de Projetos (Documentos)

Convênios de Estágio (Documentos)

Convênios de Estágio (Documentos)
Fonte: Tesouro Nacional

Termo de Fomento

Termo de Fomento.

Termo de Parcerias (Documentos)

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

Edital de Chamamento Público/Dispensa/Inexigibilidade

Edital de Chamamento Público/Dispensa/Inexigibilidade

Termo de Filiação

Termo de Filiação

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