Atualizado em: 23/12/2025 18:22:22

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
 
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO (Continua na próxima página)
  08/10/2025APAE PIRACEMA - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS02.992.947/0001-51RESIDENCIA INCLUSIVA, QUE PELA TRANSFERNCIA DE RECURSO FINANCEIROS APOIARA O ACOLHIMENTO EM MORADIA, ATUA NA PROTECAO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, OFERECENDO ABRIGO E PROTECAO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA COM IDADE 18 A 59 ANOS, ORIUNDAS DE BRUMADINHO, COM08/10/202522/03/2026R$ 190.000,00R$ 190.000,00
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  02/10/2025APAE BRUMADINHO - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS86.711.637/0001-01MANUTENCAO DAS AREAS DAS ACOES JA DESENVOLVIDAS NA ASSITENCIA SOCIAL, SERVICO DE PROTECAO SOCIAL , ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA,IDOSAS E SUAS FAMLIAS, ATRAVES DO CENTRO DIA .02/10/202525/03/2026R$ 180.114,11R$ 180.114,11
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