Atualizado em: 12/01/2026 18:14:33

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela empresa estatal. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24290000000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados24299900000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados24299901000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados - Principal17100100000 - Transferencia Especial dos Estados - (Acordo Judicial - Rompimento Barragem em Brumadinho)R$ 232.000.000,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24290000000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados24299900000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados24299901000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados - Principal17100100000 - Transferencia Especial dos Estados - (Acordo Judicial - Rompimento Barragem em Brumadinho)R$ 116.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 59.280.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 50.633.847,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17125100000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEM17125101000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEM - Principal17080000000 - Transferencia da Uniao Referente a  Compensacao Financeira de Recursos MineraisR$ 47.810.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 43.434.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB17515000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB17515001000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )R$ 41.650.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 40.086.153,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 34.200.000,00
10000000000 - Receitas Correntes19000000000 - Outras Receitas Correntes19900000000 - Demais Receitas Correntes19990000000 - Outras Receitas Correntes19999900000 - Outras Receitas19999921000 - Outras Receit.Nao Arrec.e Nao Projet.pela RFB - Primarias - Principal15010000000 - Outros Recursos nao VinculadosR$ 30.000.000,00
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