PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG
Atualizado em: 03/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 2829301234
19 567891011
20 12131415161718
21 19202122232425
22 2627282930311
23 2345678
HojeLimpar
 
000008/2024Dispensa Eletronica000067/202429/04/2024Registro de precos para futura e eventual aquisicao de apolices de seguros de vida para estagiarios, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Administracao e Secretaria Municipal de Saude pelo periodo de 12 meses.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS28.196.889/0001-43ServicoAPOLICE DE SEGURO SERVICO40,0000R$ 99,00R$ 3.960,00
000010/2024Dispensa Eletronica000092/202419/04/2024AQUISICAO DE CAMISAS PARA CAMPANHA "FACA BONITO" PARA CELEBRAR O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES, MEDIANTE ENTREGA UNICA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KOKRENUM LTDA44.005.565/0001-37MaterialCAMISETA Unidades220,0000R$ 18,00R$ 3.960,00
000016/2024Inexigibilidade000077/202402/04/2024Contratacao de servico da plataforma Sollicita, que trata-se de uma plataforma de conteudo, online, sobre contratacao publica, gestao e governanca, para uso de todos os servidores que atuam com licitacoes, contratos, contratacao direta, governanca e gestao, alem de orientacoes tecnicas.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 8.280,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDITORA NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL EIRELI06.132.270/0001-32ServicoCONTRATACAO DE FERRAMENTA SOLLICITAContratacao de servico da plataforma Sollicita, que trata-se de uma plataforma de conteudo, online, sobre contratacao publica, gestao e governanca, para uso de todos os servidores que atuam com licitacoes, contratos, contratacao direta, governanca e gestao, alem de orientacoes tecnicas. PELO PERIODO DE 12 MESES.SERVICO1,0000R$ 8.280,44R$ 8.280,44
000015/2024Inexigibilidade000072/202427/03/2024INSCRICOES PARA PARTICIPACAO NO CURSO DE EXTENSAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA COM FOCO NO ENCERRAMENTO DE MANDATO -MODULO II, PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ORCAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.550,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EGOV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA38.354.028/0001-08ServicoINSCRICOESINSCRICOES PARA PARTICIPACAO NO CURSO DE EXTENSAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA COM FOCO NO ENCERRAMENTO DE MANDATO - MODULO II, PARA OS SERVIDORES AMARILIO GABRIEL, LARISSA LOPES LIBERATO E SANDRA MARIA RAMALHO A SE REALIZAR NOS DIAS 15 E 16 DE ABRIL DE 2024 EM BELO HORIZONTE/MG.SERVICO3,0000R$ 850,00R$ 2.550,00
000014/2024Inexigibilidade000063/202420/03/2024INSCRICAO PARA PARTICIPACAO NO CURSO FORMACAO SUAS 360.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 5.184,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAIS LTDA08.582.479/0001-23ServicoINSCRICOESPARA PARTICIPACAO NO CURSO FORMACAO SUAS 360, PARA OS SERVIDORES: ALINE MOREIRA DA CRUZ; FELIPE DE SOUZA BRANDAO; MARCILENE MOREIRA; MARIA GABRIELA MACIEL DE OLIVEIRA SOUZA; MARIA HELENA NUNES AMORIM; NAIR DAS GRACAS DO NASCIMENTO VENTURE E SIMONE GOMES BRASIL.SERVICO1,0000R$ 5.184,00R$ 5.184,00
000013/2024Inexigibilidade000061/202420/03/2024INSCRICAO DE 05 SERVIDORES PARA PARTICIPACAO NO CURSO DE EXTENSAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA COM FOCO NO ENCERRAMENTO DO MANDATO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 10.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EGOV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA38.354.028/0001-08ServicoINSCRICOESNO CURSO DE EXTENSAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA COM FOCO NO ENCERRAMENTO DO MANDATO, PARA OS SERVIDORES: FELIPE DE SOUZA BRANDAO; FREDERICO AUGUSTO PENIDO FERREIRA; IZADORA ALCANTARA SILVA MARQUES SOLHA; VALIZANGELA CRISTINA DE SALES.SERVICO1,0000R$ 10.600,00R$ 10.600,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS