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Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG
Atualizado em: 06/02/2026 17:31:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
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000012/2026Inexigibilidade000023/202627/01/2026CONTRATACAO DO DJ OCTTUZ, PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO, COM 150 MINUTOS DE DURACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDUARDO FARIA VELOSO26.217.187/0001-73ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DO DJ OCTTUZ, PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, POR MEIO DA EMPRESA EDUARDO FARIA VELOSO, INSCRITO NO CNPJ 26.217.187/0001-73, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO, HORARIO A DEFINIR, COM 150 MINUTOS DE APRESENTACAO.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000011/2026Inexigibilidade000021/202626/01/2026CONTRATACAO DA DUPLA GREG E GONT, POR MEIO DA EMPRESA GREG E GONT PRODUCOES E EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 45.042.022/0001-52, PARA REALIZACAO DO BRUMAS FOLIA 2026, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, A SER REALIZADO NA PRACA ORIDES PARREIRAS, COM DURACAO DE 90 (NOVENTA) MINUTOS, HORARIO A DEFINIR.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GREG E GONT PRODUCOES E EVENTOS LTDA45.042.022/0001-52ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.SHOWS ARTISTICOS.DUPLA GREG E GONT PARA APRESENTACAO DO BRUMAS FOLIA 2026.SERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000010/2026Inexigibilidade000020/202626/01/2026CONTRATACAO DE SANRAH E BANDA, PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO NA PRACA ORIDES PARREIRAS E, NO DIA 15 DE FEVEREIRO 2026 NA PRACA SAO SEBASTIAO - CASA BRANCA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANRAH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA11.531.296/0001-93ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DE SANRAH E BANDA, PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, POR MEIO DA EMPRESA SANRAH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO NA PRACA ORIDES PARREIRAS, COM DURACAO DE 240 MINUTOS DE APRESENTACAO.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
SANRAH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA11.531.296/0001-93ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DE SANRAH E BANDA, PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, POR MEIO DA EMPRESA SANRAH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO NA PRACA SAO SEBASTIAO - CASA BRANCA, COM 240 MINUTOS DE APRESENTACAO.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000009/2026Inexigibilidade000014/202622/01/2026CONTRATACAO DO CANTOR ALEXANDRE PEIXE, POR MEIO DA EMPRESA SOM DE PEIXE PRODUCOES MUSICAIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 55.321.709/0001-80, PARA REALIZACAO DO BRUMAS FOLIA 2026, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, A SER REALIZADO NA PRACA ORIDES PARREIRAS, COM DURACAO DE 90 (NOVENTA) MINUTOS, HORARIO A DEFINIR.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 200.000,00R$ 200.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOM DE PEIXE PRODUCOES MUSICAIS LTDA55.321.709/0001-80ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DO CANTOR ALEXANDRE PEIXE PARA O BRUMAS FOLIA 2026.SERVICO1,0000R$ 200.000,00R$ 200.000,00
000003/2026Dispensa000040/202605/02/2026CONTRATACAO DE UMA INSTITUICAO BRASILEIRA DE INQUESTIONAVEL REPUTACAO ETICA E PROFISSIONAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM FINALIDADE ESTATUTARIA DE APOIAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ESTIMULO A INOVACAO, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ORGANIZACAO, REALIZACAO E PROMOCAO DO CARNAVAL 2026 DE BRUMADINHO, A SER REALIZADO NOS DIAS 13, 14, 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. A CONTRATACAO SERA PAUTADA NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XVConcluidaR$ 4.560.091,50R$ 4.560.091,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO VITORIA DE APOIO A PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS09.061.358/0001-07ServicoLOCACAO DE CABINES DE BANHEIROS QUIMICOS PNE (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS).LOCACAO DE CABINES DE BANHEIROS QUIMICOS PNE (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS).DIARIA24,0000R$ 284,46R$ 6.827,04
INSTITUTO VITORIA DE APOIO A PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS09.061.358/0001-07ServicoCOMPRA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENECOMPRA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE TAIS COMO SACOS DE LIXOS, PAPEIS HIGIENICOS, SABONETE LIQUIDO, PAPEL TOALHA, DESINFETANTE, VASSOURAS, RODOS, DESODORIZADOR, PANOS DE CHAO, LUVAS, COLETE E OUTROS.SERVICO1,0000R$ 7.111,50R$ 7.111,50
INSTITUTO VITORIA DE APOIO A PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS09.061.358/0001-07ServicoSERVICO DE HIDRAULICA NOS LOCAIS NECESSARIOS TAIS COMO PIA, ENCANAMENTO E ESGOTO UNIDADE DE SERV1,0000R$ 11.378,40R$ 11.378,40
INSTITUTO VITORIA DE APOIO A PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS09.061.358/0001-07ServicoLOCACAO DE TENDA 08 X 08LOCACAO DE TENDA 08X08, EM ESTRUTURA METALICA DE ACO, COBERTURA EM LONA ANTICHAMA, PE DIREITO DE 4,50 A 6,00 DO SOLO, COM SISTEMA DE CALHAS PARA CONTENCAO E DISTRIBUICAO DE AGUA, COM RECURSOS PARA MONTAGEM DE UMA OU MAIS TENTAS JUNTAS. (ALTURA A CRITERIO DO MUNICIPIO).SERVICO6,0000R$ 2.133,45R$ 12.800,70
INSTITUTO VITORIA DE APOIO A PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS09.061.358/0001-07Servicolocacao de brinquedosKIT BRINQUEDOS PRA RUA DE LAZER COM CAMA ELASTICA, PULA-PULA, INFLAVEIS, PISCINA DE BOLINHA, PINTURA FACIAL.DIARIA15,0000R$ 853,38R$ 12.800,70
INSTITUTO VITORIA DE APOIO A PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS09.061.358/0001-07ServicoLOCACAO DE MOVEIS DE CAMARIMLOCACAO DE MOVEIS DE CAMARIM COMPLETO. FREEZER, SOFAS, ESPELHOS, MESAS, CADEIRASDIARIA25,0000R$ 568,92R$ 14.223,00
INSTITUTO VITORIA DE APOIO A PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS09.061.358/0001-07ServicoPROJETOS DE PANICOS E INCENDIO DE 5.500 ATE 10.000 PESSOASPROJETOS DE PANICOS E INCENDIO DE 5.500 ATE 10.000 PESSOAS DE PUBLICO PROTOCOLADO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIRO, COM ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA.UNID/EVENTO1,0000R$ 17.067,60R$ 17.067,60
INSTITUTO VITORIA DE APOIO A PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS09.061.358/0001-07ServicoLOCACAO DE RADIOS DE COMUNICACAO DIARIA250,0000R$ 71,12R$ 17.780,00
INSTITUTO VITORIA DE APOIO A PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS09.061.358/0001-07ServicoPORTICO/PORTAIS GRANDE PORTEPORTICO/PORTAIS GRANDE PORTE, TODO EM BOX Q30 NAS MEDIDAS DE 06 A 10 MTS DE LARGURA E 04 A 06 DE ALTURA, COM SAPATAS TIPO PE DE GALINHA DE 1 MT PARA CADA LADO.DIARIA6,0000R$ 3.555,75R$ 21.334,50
INSTITUTO VITORIA DE APOIO A PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS09.061.358/0001-07ServicoTRANSLADO DE ARTISTASTRANSLADO DE ARTISTAS EM VANS COM SEGURANCA ATE O EVENTOSERVICO5,0000R$ 4.266,90R$ 21.334,50
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