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Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG
Atualizado em: 26/03/2026 17:30:33

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
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HojeLimpar
 
000098/2025Inexigibilidade000276/202511/12/2025AQUISICAO DE BOMBA DE INSULINA E INSUMOS, PARA PACIENTE INSULINODEPENDENTE, DURANTE O PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 90.025,00R$ 90.025,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA01.645.409/0003-90MaterialTRANSMISSOR QUICK SERTER - MMT 305 QSTRANSMISSOR QUICK SERTER - MMT 305 QSUnidade1,0000R$ 135,00R$ 135,00
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA01.645.409/0003-90MaterialGUARDIAN LINK TRANSMISSOR - KIT MMT-7840W8 GRDN 4 OUS8SISTEMA TRANSMISSOR GUARDIAN 4 E UM SISTEMA DE MONITORIZACAO CONTINUA DE GLICOSE QUE COLETA DADOS DE GLICOSE LIDOS POR UM SENSOR DE GLICOSE APLICADO NO SUBCUTANEO E, TRANSMITE ESSES DADOS POR BLUETOOTH PARA O SEGUINTE PRODUTO: MINIMED 780G. CONTEM UMA PILHA RECARREGAVEL NAO SUBSTITUIVEL, RECARREGAVEL SOMENTE COM CARREGADOR MEDTRONIC. CARREGADOR UTILIZA UMA BATERIA AAA. REGISTRO ANVISA: 10349001315 (ACESSORIO BOMBA)Unidade1,0000R$ 3.770,00R$ 3.770,00
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA01.645.409/0003-90MaterialRESERVATORIO MMT-332ARESEVATORIO - MMT 332A 10PK PRDGM 3ML 21L - SERINGA ESPECIAL NA QUAL A INSULINA E ALOCADA PARA QUE SEJA INFUNDIDA ATRAVES DA BOMBA. CAPACIDADE MAXIMA DE 3ML E DE USO EXCLUSIVO PARA AS BOMBAS PARADIGM MMT-715, MMT-754 OU MINIMED 640G - MMT 1752. MATERIAL POLICARBONATO. A TROCA DEVERA SER FEITA DE 2 A 3 DIAS. CAIXA COM 10 UNIDADES.Caixa24,0000R$ 230,00R$ 5.520,00
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA01.645.409/0003-90MaterialCATETER MMT-397-ACATETER - INFST MMT 397A QCKST 10 PK 9MM23N 6L - CONJUNTO DE INFUSAO QUICK SET MMT397A. MATERIAL: POLICARBONATO (CATETER E CANULA) E ACO INOXIDAVEL (AGULHA-GUIA). CANULA E A AGULHA NAO-METALIZADA, FINA E FLEXIVEL, QUE FICA ALOJADA NO SUBCUTANEO. COMPRIMENTO 9MM X 60CM. ANGULO DE APLICACAO A 90° NA PELE. OS CONJUNTOS DE INFUSAO POSSUEM ADESIVOS NA CANULA PARA SUA FIXACAO NA PELE. RECOMENDA-SE A TROCA DOS DESCARTAVEIS A CADA 2-3 DIAS. CAIXA COM 10 UNIDADES.Caixa12,0000R$ 1.370,00R$ 16.440,00
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA01.645.409/0003-90MaterialCATETER - PARADIGM QUICKCATETER - PARADIGM QUICK - CONJUNTO DE INFUSAO SET 6 MM. CANULA 60CM TUBO -COD: MMT-399A. CAIXA COM 10 UNIDADES.Caixa12,0000R$ 1.370,00R$ 16.440,00
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA01.645.409/0003-90MaterialSISTEMA MINIMED 780GSISTEMA MINIMED MMT-1896, 780G (BOMBA DE INSULINA) - USO CONTINUO.Unidade1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA01.645.409/0003-90MaterialGUARDIAN SENSOR 3 DE GLICOSEGUARDIAN SENSOR 3 - SENSOR MMT-7020C1 GS3 5PK 10L OU S1 - GUARDIAN SENSOR 3 - SENSOR DE GLICOSE QUE MENSURA OS NIVEIS DE GLICOSE ATRAVES DO FLUIDO INTERSTICIAL. IDENTIFICACAO DA CONCENTRACAO DE GLICOSE A CADA 5 MINUTOS, TOTAL DE 288 LEITURAS POR DIA. APLICACAO EM TECIDO SUBCUTANEO. DIMENSAO: 8,75 MM. COMPATIVEL COM GUARDIAN LINK 3 BLE. REGISTRO ANVISA 10349001003 (ACESSORIO BOMBA). CAIXA COM 10 UNIDADES.Caixa12,0000R$ 2.310,00R$ 27.720,00
000089/2025Inexigibilidade000269/202503/12/2025CONTRATACAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE DIAGNOSTICO E MODELAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE BRUMADINHO/MG, VISANDO A DEFINICAO DAS ROTAS A SEREM OPERADAS COM VEICULOS PROPRIOS E A ELABORACAO DOS SUBSIDIOS TECNICOS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DO TERMO DE REFERENCIA DO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, COM VISTAS A SUA ADEQUACAO E INCORPORACAO AO SISTEMA REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcAnuladaR$ 384.000,00R$ 384.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PLANUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA25.575.358/0001-73ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE DIAGNOSTICO E MODELAGEM DE TRANSPORTE ESCOLARCONTRATACAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE DIAGNOSTICO E MODELAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE BRUMADINHO/MG, VISANDO A DEFINICAO DAS ROTAS A SEREM OPERADAS COM VEICULOS PROPRIOS E A ELABORACAO DOS SUBSIDIOS TECNICOS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DO TERMO DE REFERENCIA DO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, COM VISTAS A SUA ADEQUACAO E INCORPORACAO AO SISTEMA REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO.SERVICO1,0000R$ 384.000,00R$ 384.000,00
000028/2026Inexigibilidade000063/202609/03/2026LOCACAO DE IMOVEL, TIPO GALPAO, PARA ABRIGAR OS BENS INSERVIVEIS DO MUNICIPIO, PELO PERIODO DE 12 MESES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 72.000,00R$ 72.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIANA DE BRITOS MARTINS092.018.936-98ServicoLOCACAO DE IMOVEISLOCACAO DE IMOVEL, TIPO GALPAO, PARA ARMAZENAR ADEQUADAMENTE OS BENS INSERVIVEIS DO MUNICIPIO, EVITANDO SUA DISPERSAO EM ESPACOS PUBLICOS INADEQUADOS OU SUPERLOTADOS, O QUE COMPROMETE A SEGURANCA, ORGANIZACAO E GESTAO PATRIMONIAL.Mes12,0000R$ 6.000,00R$ 72.000,00
000027/2026Inexigibilidade000061/202605/03/2026CONTRATACAO DE LICENCAS DE USO DO PROGRAMA START BY ALURA, SOLUCAO EDUCACIONAL DIGITAL DESENVOLVIDA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 592.200,00R$ 592.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A05.555.382/0001-33ServicoLICENCA DE USO PROGRAMA START BY ALURASOLUCAO EDUCACIONAL DIGITAL DESENVOLVIDA.Mes4200,0000R$ 141,00R$ 592.200,00
000026/2026Inexigibilidade000050/202623/02/2026LOCACAO DE IMOVEL TIPO CASA, SITUADO NA AV. JESUINA BERNARDINA PINTO, N° 475, ARANHA, BRUMADINHO/MG, PARA ABRIGAR A NOVA CRECHE MUNICIPAL, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENATA MARQUES SILVA OLIVEIRA PLACIDES882.073.236-04ServicoLOCACAO DE IMOVEISLOCACAO DE UM IMOVEL TIPO CASA COM AREA APROXIMADA DE 360 M², COM 1 COZINHA, 4 QUARTOS, 1 BANHEIRO AZULEJADO, 2 SALAS, 1 AREA EXTERNA, 1 BOX DE DESPEJO, GARAGEM, LOCALIZADA NA AV. JESUINA BERNARDINA PINTO, N° 475, ARANHA, BRUMADINHO/MG.Unidades12,0000R$ 1.250,00R$ 15.000,00
WENDERSON SILVA MARQUES DE OLIVEIRA494.029.606-78ServicoLOCACAO DE IMOVEISLOCACAO DE UM IMOVEL TIPO CASA COM AREA APROXIMADA DE 360 M², COM 1 COZINHA, 4 QUARTOS, 1 BANHEIRO AZULEJADO, 2 SALAS, 1 AREA EXTERNA, 1 BOX DE DESPEJO, GARAGEM, LOCALIZADA NA AV. JESUINA BERNARDINA PINTO, N° 475, ARANHA, BRUMADINHO/MG.Unidades12,0000R$ 1.250,00R$ 15.000,00
TULIA MARQUES SILVA OLIVEIRA633.087.546-49ServicoLOCACAO DE IMOVEISLOCACAO DE UM IMOVEL TIPO CASA COM AREA APROXIMADA DE 360 M², COM 1 COZINHA, 4 QUARTOS, 1 BANHEIRO AZULEJADO, 2 SALAS, 1 AREA EXTERNA, 1 BOX DE DESPEJO, GARAGEM, LOCALIZADA NA AV. JESUINA BERNARDINA PINTO, N° 475, ARANHA, BRUMADINHO/MG.Unidades12,0000R$ 1.250,00R$ 15.000,00
SILVANA MARIA MARQUES OLIVEIRA FERNANDES471.030.276-68ServicoLOCACAO DE IMOVEISLOCACAO DE UM IMOVEL TIPO CASA COM AREA APROXIMADA DE 360 M², COM 1 COZINHA, 4 QUARTOS, 1 BANHEIRO AZULEJADO, 2 SALAS, 1 AREA EXTERNA, 1 BOX DE DESPEJO, GARAGEM, LOCALIZADA NA AV. JESUINA BERNARDINA PINTO, N° 475, ARANHA, BRUMADINHO/MG.Unidades12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
000001/2026Dispensa Eletronica000038/202603/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONFECCAO DE CARNES PARA RECOLHIMENTO DE IPTU/2026 A PEDIDO DA SECRETARIA DE FAZENDA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.411,25R$ 12.791,05
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESTACAO EXPRESS TRATAMENTO DE DADOS LTDA - ME65.359.200/0001-80ServicoCONFECCAO DE CARNE DE IPTU Unidades27215,0000R$ 0,47R$ 12.791,05
000001/2026Inexigibilidade000272/202508/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PECAS, SUPORTE REMOTO E TREINAMENTO, PELO PERIODO DE 12 MESES, DE EQUIPAMENTOS DA MARCA BAUMER S/A ALOCADOS NO CENTRO DE MATERIAL E ESTERILIZACAO - CME DO COMPLEXO HOSPITALAR DE BRUMADINHO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 183.618,12R$ 183.618,12
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CIRURTEC HOSPITALAR LTDA25.676.149/0001-16ServicoMANUTENCAO PREVENTIVA E CORETIVA GABINETE DE SECAGEMMANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DA MARCA BAUMER (INCLUSO PECAS, SUPORTE REMOTO E TREINAENTO): - GABINETE DE SECAGEM, MODELO EA-34-03, MARCA BAUMER.Mes12,0000R$ 1.125,18R$ 13.502,16
CIRURTEC HOSPITALAR LTDA25.676.149/0001-16ServicoMANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA LAVADORA ULTRASSONICAMANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DA MARCA BAUMER (INCLUSO PECAS, SUPORTE REMOTO E TREINAENTO): - LAVADORA ULTRASSONICA, MODELO E0201-042, MARCA BAUMER.Mes12,0000R$ 1.176,33R$ 14.115,96
CIRURTEC HOSPITALAR LTDA25.676.149/0001-16ServicoMANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DA MARCA BAUMERMANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DA MARCA BAUMER. (INCLUSO PECAS, SUPORTE REMOTO E TREINAENTO): - ESTERILIZADOR, MODELO, HI VAC II / B0110-263-P, MARCA BAUMER; - GERADOR DE VAPOR, MODELO V0100-036-200, MARCA BAUMER; - OSMOSE RESERVA, MODELO H-0100-020, MARCA BAUMER.Mes12,0000R$ 6.500,00R$ 78.000,00
CIRURTEC HOSPITALAR LTDA25.676.149/0001-16ServicoMANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA LAVADORA TERMODESINFECTORAMANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DA MARCA BAUMER (INCLUSO PECAS, SUPORTE REMOTO E TREINAENTO): - LAVADORA TERMODESINFECTORA, MODELO TW-E2000-287, MARCA BAUMER; - OSMOSE RESERVA, MODELO H-0100-060, MARCA BAUMER.Mes12,0000R$ 6.500,00R$ 78.000,00
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