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Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG
Atualizado em: 09/02/2026 15:25:00

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000091/2025Inexigibilidade000278/202509/12/2025LOCACAO DE IMOVEL TIPO GALPAO SITUADO NA RUA TURMALINA, Nº 20, PLANALTO I, BRUMADINHO/MG, PARA ABRIGAR O DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PATRIMONIO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 84.000,00R$ 84.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIAGO FERREIRA SOARES061.129.916-08ServicoLOCACAO DE IMOVEISTIPO GALPAO SITUADO NA RUA TURMALINA, Nº 20, PLANALTO I, BRUMADINHO/MG, PARA ABRIGAR O DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PATRIMONIAL, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.SERVICO12,0000R$ 7.000,00R$ 84.000,00
000013/2026Inexigibilidade000024/202623/01/2026CONTRATACAO DO DJ LUCAS BEAT, POR MEIO DA EMPRESA AGESNER MONTEIRO DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 08.875.112/0001-06, PARA REALIZACAO DO BRUMAS FOLIA 2026, NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, A SER REALIZADO NA PRACA ORIDES PARREIRAS, COM DURACAO DE 60 (SESSENTA) MINUTOS, HORARIO A DEFINIR.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGESNER MONTEIRO DA SILVA08.875.112/0001-06ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.SHOWS ARTISTICOS. DJ LUCAS BEAT. BRUMAS FOLIA 2026.SERVICO1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000012/2026Inexigibilidade000023/202627/01/2026CONTRATACAO DO DJ OCTTUZ, PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO, COM 150 MINUTOS DE DURACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDUARDO FARIA VELOSO26.217.187/0001-73ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DO DJ OCTTUZ, PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, POR MEIO DA EMPRESA EDUARDO FARIA VELOSO, INSCRITO NO CNPJ 26.217.187/0001-73, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO, HORARIO A DEFINIR, COM 150 MINUTOS DE APRESENTACAO.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000011/2026Inexigibilidade000021/202626/01/2026CONTRATACAO DA DUPLA GREG E GONT, POR MEIO DA EMPRESA GREG E GONT PRODUCOES E EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 45.042.022/0001-52, PARA REALIZACAO DO BRUMAS FOLIA 2026, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, A SER REALIZADO NA PRACA ORIDES PARREIRAS, COM DURACAO DE 90 (NOVENTA) MINUTOS, HORARIO A DEFINIR.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
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GREG E GONT PRODUCOES E EVENTOS LTDA45.042.022/0001-52ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.SHOWS ARTISTICOS.DUPLA GREG E GONT PARA APRESENTACAO DO BRUMAS FOLIA 2026.SERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000010/2026Inexigibilidade000020/202626/01/2026CONTRATACAO DE SANRAH E BANDA, PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO NA PRACA ORIDES PARREIRAS E, NO DIA 15 DE FEVEREIRO 2026 NA PRACA SAO SEBASTIAO - CASA BRANCA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANRAH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA11.531.296/0001-93ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DE SANRAH E BANDA, PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, POR MEIO DA EMPRESA SANRAH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO NA PRACA ORIDES PARREIRAS, COM DURACAO DE 240 MINUTOS DE APRESENTACAO.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
SANRAH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA11.531.296/0001-93ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DE SANRAH E BANDA, PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, POR MEIO DA EMPRESA SANRAH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO NA PRACA SAO SEBASTIAO - CASA BRANCA, COM 240 MINUTOS DE APRESENTACAO.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000009/2026Inexigibilidade000014/202622/01/2026CONTRATACAO DO CANTOR ALEXANDRE PEIXE, POR MEIO DA EMPRESA SOM DE PEIXE PRODUCOES MUSICAIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 55.321.709/0001-80, PARA REALIZACAO DO BRUMAS FOLIA 2026, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, A SER REALIZADO NA PRACA ORIDES PARREIRAS, COM DURACAO DE 90 (NOVENTA) MINUTOS, HORARIO A DEFINIR.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 200.000,00R$ 200.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOM DE PEIXE PRODUCOES MUSICAIS LTDA55.321.709/0001-80ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DO CANTOR ALEXANDRE PEIXE PARA O BRUMAS FOLIA 2026.SERVICO1,0000R$ 200.000,00R$ 200.000,00
000007/2026Inexigibilidade000011/202612/12/2025CONTRATACAO DA BANDA RAPAZOLLA PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 15 DE FEVEREIRO 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 230.000,00R$ 230.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TERRA SHOWS LIMITADA35.914.697/0001-90ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DA BANDA RAPAZOLLA PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, POR MEIO DA EMPRESA TERRA SHOW LIMITADA, PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 15 DE FEVEREIRO 2026, HORARIO A DEFINIR, COM 90 MINUTOS DE APRESENTACAO.SERVICO1,0000R$ 230.000,00R$ 230.000,00
000006/2026Inexigibilidade000009/202607/01/2026CONTRATACAO DA BANDA SAMBO PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 17 DE FEVEREIRO 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 160.000,00R$ 160.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRAZUK PRODUCOES LTDA46.802.428/0001-59ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DA BANDA DEU SAMBA PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, POR MEIO DA EMPRESA BRAZUK PRODUCOES, PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 17 DE FEVEREIRO 2026, HORARIO A DEFINIR, COM DURACAO DE 120 MINUTOS DE APRESENTACAO.SERVICO1,0000R$ 160.000,00R$ 160.000,00
000005/2026Inexigibilidade000008/202621/01/2026CONTRATACAO DA BANDA DEU SAMBA PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 13 DE FEVEREIRO 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 110.000,00R$ 110.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EXP ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA34.497.445/0001-40ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DA BANDA DEU SAMBA PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, POR MEIO DA EMPRESA EXP ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA, PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 13 DE FEVEREIRO 2026, HORARIO A DEFINIR, COM 90 MINUTOS DE APRESENTACAO.SERVICO1,0000R$ 110.000,00R$ 110.000,00
000004/2026Inexigibilidade000007/202616/12/2025CONTRATACAO DA BANDA XAND AVIAO PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 14 DE FEVEREIRO 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 575.000,00R$ 575.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTO LTDA28.791.264/0001-20ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.CONTRATACAO DA BANDA XAND AVIAO PARA COMPOSICAO DAS APRESENTACOES DO BRUMAS FOLIA 2026, POR MEIO DA EMPRESA ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTO LTDA, PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 14 DE FEVEREIRO, HORARIO A DEFINIR, COM 100 (CEM) MINUTOS DE APRESENTACAO.SERVICO1,0000R$ 575.000,00R$ 575.000,00
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