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Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG
Atualizado em: 15/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
44 272829303112
45 3456789
46 10111213141516
47 17181920212223
48 24252627282930
49 1234567
HojeLimpar
 
000060/2024Inexigibilidade000286/202417/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENCAO DA USINA DE OXIGENIO OX GENIUM OX 5 3000, INSTALADA NA UPA DE BRUMADINHO, PELO PRAZO DE 12 MESES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 59.280,00R$ 59.280,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
USESERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME08.684.674/0001-64ServicoPRESTACAO DE SERVICOS PARA MANUTENCAO PREVENTIVA/CORRETIVA E ASSISTENCIA TECNICA EM USINA DE OXIGENIINCLUINDO TROCA DE PECAS NECESSARIAS PARA MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A USINA DE OXIGENIO, CENTRAL DE VACUO, CENTRAL MANIFOLD PARA OXIGENIO, CENTRAL MANIFOLD PARA AR COMPRIMIDO, CENTRAL MANIFOLD PARA OXIDO NITROSO, REDE CANALIZADA DE GASES MEDICINAIS E TODOS OS EQUIPAMENTOS DE FABRICACAO DA EMPRESA OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES, INSTALADA NA UPA.Mes12,0000R$ 4.940,00R$ 59.280,00
000001/2024Dispensa000272/202403/10/2024CONTRATACAO DE SERVICOS ELETIVOS DE PROCEDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ATRAVES DA EXECUCAO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO ICISMEP, PELO PRAZO DE 12 MESES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 9.000.000,00R$ 9.000.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA05.802.877/0001-10ServicoSERVICOS MEDICOSContratacao de servicos eletivos de procedimentos e prestacao de servicos medicos atraves da execucao da tabela de procedimentos do ICISMEP, bem como de estabelecimentos de parcerias de colaboracao tecnica e solidaria, visando a qualificacao e ampliacao de acesso, com ampliacao do rol e do nivel de complexidade dos procedimentos, compreendendo a realizacao de procedimentos ambulatorios e hospitalares eletivos, assistencia a saude publica em nivel ambulatorial e hospitalares eletivos, servico assistencia a saude publica em nivel ambulatorial e hospitalar (plantoes) e unidade(s) de saude situada(s) no municipio e procedimentos ambulatoriais e hospitalares inseridos na Programacao Pactuada e Integrada do Sistema Unico de Saude - PPI/SUS, por meio da Instituicao de Cooperacao Intermunicipal do Medio Paraopeba - ICISMEP.SERVICO1,0000R$ 9.000.000,00R$ 9.000.000,00
000024/2024Dispensa Eletronica000255/202427/09/2024CONTRATACAO EMERGENCIAL DE SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL DESARMADO, COM REGIME DE DEDICACAO EXCLUSIVA DE MAO DE OBRA, DE FORMA A MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO DE BRUMADINHO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 204.666,68R$ 147.580,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TITAN SEGURANCA LTDA52.161.949/0001-77ServicoCONTRATACAO VIGILANCIA DIURNA Mes2,0000R$ 33.650,16R$ 67.300,32
TITAN SEGURANCA LTDA52.161.949/0001-77ServicoCONTRATACAO VIGILANCIA NOTURNA Mes2,0000R$ 40.139,84R$ 80.279,68
000059/2024Inexigibilidade000265/202426/09/2024CONTRATACAO DE LICENCA DE USO DA PLATAFORMA DE INTELIGENCIA E ACOMPANHAMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS E TREINAMENTO PARA OS USUARIOSLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 56.735,20R$ 56.735,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAIS LTDA08.582.479/0001-23ServicoCURSO DE CAPACITACAO -Formacao continuada, informacao e conexao entre profissionais do SUAS, com Treinamento presencial para 87 pessoas, dentre servidores e colaboradores que atuam na rede socioassistencial, que possuam formacao de nivel medio e superior, previstas nas Resolucoes 17/2011 e 09/2014, que atuem na PSB (Protecao Social Basica), PSE/MAC (Protecao Social Especial de Media e Alta Complexidade), Gestao do SUAS, e tambem conselheiros do CMAS (Conselho Municipal de Assistencia Social), representando o Controle Social que utilizem ou venham a utilizar a Plataforma GESUAS.Unidades2,0000R$ 7.430,00R$ 14.860,00
JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAIS LTDA08.582.479/0001-23ServicoCONTRATACAO DE PLATAFORMALicenca de Uso de Plataforma de Inteligencia e Acompanhamento Permanente da Gestao do SUAS em plataforma web e mobile.SERVICO1,0000R$ 41.875,20R$ 41.875,20
000023/2024Dispensa Eletronica000251/202411/09/2024Contratacao de empresa especializada para manutencao corretiva do Drone DJI AIR 2S com fornecimento de pecas necessarias, a pedido da Assessoria de comunicacao da Prefeitura de Brumadinho, quantidades e especificacao estipuladas no termo de referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.376,67R$ 2.630,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BH DRONE FILMAGEM E COMERCIO LTDA30.559.880/0001-00ServicoCONSERTO DE DRONE SERVICO1,0000R$ 2.630,00R$ 2.630,00
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