Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LICENCAS PARA ACESSO A PLATAFORMA FORUM DE CONHECIMENTO JURIDICO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CONTROLADORIA E DA PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO. CONF. PA Nº 06/2026, CONTRATO Nº 13/2026 E INEX. Nº 03/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LICENCA PARA ACESSO A PLATAFORMA FORUM DE CONHECIMENTO JURIDICO.	LICENCA ASSINATURA FORUM	3,0000	R$ 8.100,00	R$ 24.300,00
Servico	LICENCA PARA ACESSO PLATAFORMA FORUM IAH	LICENSA PLATAFORMA FORUM IAH	3,0000	R$ 4.482,00	R$ 13.446,00
					Total Geral R$ 37.746,00