Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDAA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS. RECURSO PROVENIENTE DA RESOLUCAO SES/MG Nº 7988/2022 E 8611/2023 (6908/2019),  C/C: 22.581-9. CONFORME AE 2226/2024, P.A Nº 10/2024, A.R.P Nº 98/2024.CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO 6338/2024, NOTA FISCAL 254150, ALIQUOTA ( ) 1,20.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2024	0005234/2024	Original	005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 456,84
				Total Geral R$ 456,84

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2024	0005234/2024	0008177/2024	Original	Orcamentario	005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 451,36
						Total Geral R$ 451,36

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Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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