Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISICAO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS E COMPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA ATENCAO BASICA, CONFORME PA 263/2023, ARP 460/2023, PE 65/2023, AE 2717/2024,  CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO 5789/2024,  NOTA FISCAL 237501, ALIQUOTA 1,20

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

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Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2024	0006227/2024	Original	003 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	R$ 10.392,00
				Total Geral R$ 10.392,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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