Atualizado em: 29/01/2026 17:31:43

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "contrato": "000008/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000280/2025",
    "assinatura": "2026-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "14.108.730/0001-15",
    "nome_favorecido": "NOBE SOFTWARE DE GESTAO INTEGRADA LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 001/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 15/2024, PROCESSO LICITATORIO Nº 56/2024, DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, CONTRATACAO DE EMPRESA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 632229.200000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "contrato": "000009/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000289/2025",
    "assinatura": "2026-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.474.129/0001-06",
    "nome_favorecido": "ROSA DE SARON PRODUCOES  ARTISTICAS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SHOW COM A BANDA ROSA DE SARON, PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026, NA FESTA SAO SEBASTIAO, NA PRACA ORIDES PARREIRAS EM BRUMADINHO/MG, COM DURACAO DE 1H30 A SER REALIZADO APROXIMADAMENTE AS 21H.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 130.000000000
  }
]
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