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Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
RAFAEL VITORINO ASSIS SANTOSFiscal Titular   18/11/202522/04/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000316/2023Aditivo22/11/20241° TERMO ADITIVO PARA FINS DE PRORROGACAO DE PRAZOVIGENTER$ 0,00
002/2025000316/2023Aditivo20/02/20252º TERMO ADITIVO PARA FINS DE PRORROGACAO DE PRAZO.VIGENTER$ 0,00
003/2025000316/2023Aditivo30/09/20253º TERMO ADITIVO PARA FINS DE PRORROGACAO DE PRAZO E AUMENTO DE QUANTITATIVOVIGENTER$ 7.384.848,35
004/2025000316/2023Aditivo23/10/20254° TERMO ADITIVO PARA FINS DE AUMENTO DE QUANTITATIVOVIGENTER$ 1.249.998,85
005/2025000316/2023Aditivo13/11/20255º TERMO ADITIVO PARA FINS DE AUMENTO DE QUANTITATIVO.VIGENTER$ 411.679,50
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp07227-02-24_092516.pdf ContratoTC 09/2024
cp28128-03-25_140642.pdf Termo AditivoTC 009/2024 - 2ºTA
cp28128-03-25_140642.pdf Termo Aditivo2ºTA TC 009/2024
cp07214-10-25_143911.pdf Termo Aditivo1 ºTA TC 009/2024
cp07214-10-25_143938.pdf Termo Aditivo3ºTA TC 009/2024
cp28104-12-25_094257.pdf Termo AditivoTC009/2024
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
30/04/2025 0006839/2025 OriginalOrcamentarioUNICAPA - UNIAO DOS APLICADORES DE PAVIMENTOS ASFALTICO LTDAR$ 1.743.845,02
25/06/2025 0008971/2025 OriginalOrcamentarioUNICAPA - UNIAO DOS APLICADORES DE PAVIMENTOS ASFALTICO LTDAR$ 697.155,82
26/09/2025 0014390/2025 OriginalOrcamentarioUNICAPA - UNIAO DOS APLICADORES DE PAVIMENTOS ASFALTICO LTDAR$ 431.986,97
04/12/2025 0018779/2025 OriginalOrcamentarioUNICAPA - UNIAO DOS APLICADORES DE PAVIMENTOS ASFALTICO LTDAR$ 317.391,75
04/12/2025 0018845/2025 OriginalOrcamentarioUNICAPA - UNIAO DOS APLICADORES DE PAVIMENTOS ASFALTICO LTDAR$ 387.168,63
04/12/2025 0018846/2025 OriginalOrcamentarioUNICAPA - UNIAO DOS APLICADORES DE PAVIMENTOS ASFALTICO LTDAR$ 285.864,63
04/12/2025 0018847/2025 OriginalOrcamentarioUNICAPA - UNIAO DOS APLICADORES DE PAVIMENTOS ASFALTICO LTDAR$ 982.693,86
23/12/2025 0020252/2025 OriginalOrcamentarioUNICAPA - UNIAO DOS APLICADORES DE PAVIMENTOS ASFALTICO LTDAR$ 94.656,76
23/12/2025 0020583/2025 OriginalOrcamentarioUNICAPA - UNIAO DOS APLICADORES DE PAVIMENTOS ASFALTICO LTDAR$ 1.161.822,28
23/12/2025 0020584/2025 OriginalOrcamentarioUNICAPA - UNIAO DOS APLICADORES DE PAVIMENTOS ASFALTICO LTDAR$ 317.451,94
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