Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MARCELO PAULO DE SALESFiscal Titular   18/11/202507/03/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000033/2024Aditivo20/12/20241° TERMO ADITIVO PARA FINS DE AUMENTO DE QUANTITATIVO E PRORROGACAO DE PRAZO CONTRATUALVIGENTER$ 9.113.569,46
002/2025000033/2024Aditivo07/04/20252º TERMO ADITIVO PARA FINS DE PRORROGACAO DO PRAZO.VIGENTER$ 0,00
003/2025000033/2024Aditivo25/08/20253° TERMO ADITIVO PARA FINS DE SUPRESSAO E QUALITATIVAVIGENTE-R$ 9.113.569,46
004/2025000033/2024Aditivo22/09/20254° TERMO ADITIVO PARA FINS DE AUMENTO DE QUANTITATIVO E PRORROGACAO CONTRATUALVIGENTER$ 9.719.711,27
005/2025000033/2024Aditivo23/12/20255° TERMO ADITIVO PARA FINS DE PRORROGACAO DE PRAZOVIGENTER$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp07214-05-24_105722.pdf ContratoCT 40/2024
cp07226-12-24_155341.pdf Termo Aditivo1 TERMO ADITIVO
cp28122-04-25_155025.pdf Termo Aditivo2º TA CT040/2024
cp07201-09-25_101125.pdf Termo Aditivo 
cp07208-10-25_105910.pdf Termo Aditivo4° TERMO ADITIVO
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
28/05/2025 0007230/2025 OriginalOrcamentarioMSG CONSTRUTORA LTDA EPPR$ 2.012.305,24
24/07/2025 0010439/2025 OriginalOrcamentarioMSG CONSTRUTORA LTDA EPPR$ 1.722.619,47
17/09/2025 0013915/2025 OriginalOrcamentarioMSG CONSTRUTORA LTDA EPPR$ 183.759,47
17/09/2025 0013916/2025 OriginalOrcamentarioMSG CONSTRUTORA LTDA EPPR$ 753.369,03
14/10/2025 0015822/2025 OriginalOrcamentarioMSG CONSTRUTORA LTDA EPPR$ 2.857.490,29
14/10/2025 0015824/2025 OriginalOrcamentarioMSG CONSTRUTORA LTDA EPPR$ 1.267.665,95
14/11/2025 0017559/2025 OriginalOrcamentarioMSG CONSTRUTORA LTDA EPPR$ 1.401.772,30
14/11/2025 0017560/2025 OriginalOrcamentarioMSG CONSTRUTORA LTDA EPPR$ 1.484.969,12
16/12/2025 0019621/2025 OriginalOrcamentarioMSG CONSTRUTORA LTDA EPPR$ 444.462,89
16/12/2025 0019622/2025 OriginalOrcamentarioMSG CONSTRUTORA LTDA EPPR$ 241.604,13
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