Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoSHOW ARTISTICO - eventos.SERVICO1,0000R$ 8.100,00R$ 8.100,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
SUELEN DO CARMO ARAUJO 0649789768228.044.151/0001-60R$ 8.100,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
SUELEN DO CARMO ARAUJO 0649789768228.044.151/0001-60R$ 8.100,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
008973/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA05/12/2025SUELEN DO CARMO ARAUJO 0649789768228.044.151/0001-60R$ 8.100,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000169/2025000266/202505/12/2025CONTRATACAO DA CANTORA SUELEN ARAUJO E BANDA, POR MEIO DA EMPRESA SUELEN DO CARMO ARAUJO PRODUCOES LTDA, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE ITAGUA ( FESTA DO BRUMADO), HORARIOSUELEN DO CARMO ARAUJO 0649789768228.044.151/0001-60TERMINO DE PRAZOR$ 8.100,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp32105-12-25_092528.pdf Ato que autoriza a Contratacao Direta 
cp32105-12-25_160914.pdf Edital 
cp32109-12-25_091708.pdf Publicacao da Autorizacao 
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