Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS MEDICOS DESCARTAVEIS PARA ATENDER DEMANDA DA ATENCAO BASICA, CONFORME P.E. 14/2023, A.R.P. 154/2023, PAC Nº 98/2023, A.E. 2673/2023,  RESOLUCAO SES/MG 8685/2023 C/C 31097-2. CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO 5998/2023, NOTA FISCAL 28163. ALIQUOTA ( ) IRRF = 1,20

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/10/2023	0006686/2023	Original	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 644,80
				Total Geral R$ 644,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/10/2023	0006686/2023	0009126/2023	Original	Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 637,06
						Total Geral R$ 637,06

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