Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAL RESPIRATORIO PARA ATENDER DEMANDA DA ATENCAO BASICA, CONFORME P.E. 29/2023, PAC Nº 119/2023, A.R.P. 65/2023, A.E. 2742/2023,  PORTARIA FEDERAL 3978/2021 C/C 26499-7 (COVID). CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO 6081/2023, NOTA FISCAL 2225.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

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Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/10/2023	0006990/2023	Original	008 - ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - COVID 19	R$ 2.500,00
				Total Geral R$ 2.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/11/2023	0006990/2023	0009522/2023	Original	Orcamentario	008 - ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - COVID 19	R$ 2.500,00
						Total Geral R$ 2.500,00

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