Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE 100 UN. COLCHOES PARA SOLTEIRO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CONFORME PA Nº 351/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COLCHAO DE SOLTEIRO	COLCHAO PARA SOLTEIRO, 188 X 88 X 15 CM - COLCHAO PARA SOLTEIRO, DE ESPUMA DE POLIURETANO LAMINADA, BLOCO INTEIRICO SEM EMENDAS, MEDINDO 188 X 88 X 15 CM (C X L X A), COM DENSIDADE DE D33, COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR ATE 120 KG, REVESTIDO EM CURVIM NA COR AZUL COLONIAL, COM TRATAMENTO ANTI-ACAROS, ANTIFUNGOS E ANTI- ALERGICO, COM ACABAMENTO REFORCADO NAS BORDAS, COM RESPIROSLATERAIS QUE NAO PERMITAM A ENTRADA DE AGUA, FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 13.579/NBR 13.579-2, COM PRAZO DE GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES, DEVENDO SER ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO INDIVIDUAL.	100,0000	R$ 285,00	R$ 28.500,00
					Total Geral R$ 28.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2023	0015439/2023	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC	R$ 28.500,00
				Total Geral R$ 28.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2024	0015439/2023	0000081/2024	Original	Restos a Pagar Processados	002 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC	R$ 28.500,00
						Total Geral R$ 28.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho