Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISICAO DE INSUMOS ODONTOLOGICOS. RECURSO PROVENIENTE DA RESOLUCAO SES/MG 6822/2019, C/C 26.236-6 CONFORME AE 1573/2024, P.A Nº 304/2023, P.E Nº 83/2023, A.R.P Nº 95/2023. CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO 2755/2024, NOTA FISCAL 24180. ALIQUOTA ( ) IRRF = 1,20

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

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Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2024	0002416/2024	Original	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 64,96
				Total Geral R$ 64,96

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/05/2024	0002416/2024	0003908/2024	Original	Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 64,18
						Total Geral R$ 64,18

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Convênio:

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