Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se empenha referente a aquisicao de material de escritorio, materiais educativos, didaticos e de artesanato, para atender as demanda do NUPIC. Recurso proveniente da Resolucao SES/MG nº 7610/2021 Incorporada a 9076/2023 - C/C: 22582-7. Conforme AE 2455/2024, P.A Nº 334/2023, P.E Nº 82/2023, A.R.P Nº 205/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	JOGO DA MEMORIA (FIGURAS)	Especificacao: Pecas: 5 X 5 Cm. - Caixa: 12 X 12 X 5 Cm. Embalagem: - Caixa De Madeira Com Tampa Serigrafada E Lacrada Com Pelicula De Pvc Encolhivel. Contendo 40 Pecas. Pecas Do Jogo Confeccionadas Em Mdf E Madeira. - 20 Pares De Pecas Serigrafadas Em Policromia Ultravioleta Atoxica Em Uma Das Faces. - Cada Par E Formado Por: Duas Pecas Com Gravuras (De Frutas Ou Animais) iguais.	5,0000	R$ 33,37	R$ 166,85
Material	JOGO DA MEMORIA (NUMEROS)	Especificacao: Contendo 40 Pecas Confeccionadas Em Mdf E Madeira. 40 Pecas De 50mm X 50mm X 3mm, Acondicionados Em Caixa Tipo Estojo, medindo 130mm X 130mm X 55mm. - 20 Pares De Pecas Serigrafadas Em Policromia Ultravioleta Atoxica Em Uma Das Faces. - Cada Par E Formado Por: Duas Pecas Uma Peca Com Um Numero E O Seu Par Representando A Quantidade Daquele Numero Com Figuras (Ex. Nº4, 4 Guardachuvas)	5,0000	R$ 28,99	R$ 144,95
Material	BLOCOS DE MONTAR	Brinquedo didatico e educativo; Enbalagem com 500 pecas de diversos tamanhos; contendo pecas com e sem rodinhas; Pecas com bordas arredondadas e bem acabadas; Indicacao: Maiores de 3 anos; Cores: Sortidas; Composicao: Plastico Atoxico.	10,0000	R$ 107,44	R$ 1.074,40
Material	JOGO DE VARETAS	Jogo contendo aproximadamente 21 palitos de plastico de cores variadas. Acondicionado em embalagem plastica ou caixa.	5,0000	R$ 4,78	R$ 23,90
					Total Geral R$ 1.410,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/08/2024	0005260/2024	Original	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 1.410,10
				Total Geral R$ 1.410,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2024	0005260/2024	0008165/2024	Original	Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 1.410,10
						Total Geral R$ 1.410,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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