Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISICAO DE ELETRODOMESTICOS, PARA ATENDER DEMANDA DO CAPS II. RECURSO PROVENIENTE DA PORTARIA FEDERAL MS 1791/2021, C/C: 26500-4. CONFORME AE 1265/2024, P.A Nº 290/2023, P.E Nº 73/2023, A.R.P Nº 40/2024. CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO 2011/2024, NOTA FISCAL 267. ALIQUOTA ( ) IRRF = 1,20

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/07/2024	0004330/2024	Original	003 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	R$ 1.800,00
				Total Geral R$ 1.800,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/07/2024	0004330/2024	0006656/2024	Original	Orcamentario	003 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	R$ 1.800,00
						Total Geral R$ 1.800,00

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