Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISICAO DE COBERTURAS PARA CURATIVOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA ATENCAO BASICA. RECURSO PROVENIENTE DA RESOLUCAO SES/MG 5246/2021, 7627/2021, C/C 18481-0. CONFORME AE 2326/2024, P.A Nº 336/2023, P.E Nº 89/2023, A.R.P Nº 403/2024. CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO 4948/2024, NOTA FISCAL 632.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/07/2024	0004449/2024	Original	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 18.195,00
				Total Geral R$ 18.195,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2024	0004449/2024	0007073/2024	Original	Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 18.195,00
						Total Geral R$ 18.195,00

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