Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS E COMPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA ATENCAO BASICA, CONFORME PA 263/2023, ARP 459/2023, PE 65/2023, AE 2718/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORMULA INFANTIL ANTIRREGURGITACAO (AR) 800G	FORMULA INFANTIL ANTIRREGURGITACAO (AR) - PARA LACTENTES, DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERAPICAS ESPECIFICAS, COM REFLUXO GASTROESOFAGICO E REGURGITACAO. FONTE DE LIPIDEOS, PREDOMINANTEMENTE GORDURA VEGETAL. EMBALAGEM: 800G.	120,0000	R$ 36,76	R$ 4.411,20
Material	FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES A PARTIR DO 6º MES	FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES A PARTIR DO 6º MES (SEGUNDO SEMESTRE) DE VIDA - COM DHA E ARA, NUCLEOTIDEOS E PREBIOTICOS. ISENTO DE GLUTEN. CONTEM LACTOSE. EMBALAGEM: 800G.	20,0000	R$ 36,01	R$ 720,20
					Total Geral R$ 5.131,40

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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