Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR QUE SE LIQUIDA  REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS. RECURSO PROVENIENTE DA RESOLUCAO SES/MG Nº 9340/2024 (6908/2019 - MAE), C/C: 22.581-9. CONFORME AE 2260/2024, P.A Nº 311/2023, A.R.P Nº 97/2023.CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO Nº 4597/2024, NOTA FISCAL Nº 297.827, ALIQUOTA ( ) 1,20=IRRF.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/07/2024	0004612/2024	Original	005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 3.866,68
				Total Geral R$ 3.866,68

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2024	0004612/2024	0007603/2024	Original	Orcamentario	005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 3.820,28
						Total Geral R$ 3.820,28

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Convênio:

Ano:

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