Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS MEDICOS DESCARTAVEIS  - VOL. II - DE D A F, PARA ATENDER A DEMANDA DA ATENCAO BASICA. CONFORME AE 2569/2024, P.A Nº 20/2024, P.E Nº 120/2023, A.R.P Nº 129/2024. CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO Nº 5517/2024, NOTA FISCAL Nº 75238.ALIQUOTA ( ) 1,20 = IRRF.

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/08/2024	0005007/2024	Original	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 680,00
				Total Geral R$ 680,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/08/2024	0005007/2024	0007841/2024	Original	Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 671,84
						Total Geral R$ 671,84

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