Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Valor que se liquida  referente a aquisicao de material de escritorio, materiais educativos, didaticos e de artesanato, para atender as demanda do NUPIC. Recurso proveniente da Resolucao SES/MG nº 7610/2021 Incorporada a 9076/2023 - C/C: 22582-7. Conforme AE 2455/2024, P.A Nº 334/2023, P.E Nº 82/2023, A.R.P Nº 205/2024. CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO 5249/2024, NOTA FISCAL 1147, ALIQUOTA 1,2 .

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/08/2024	0005260/2024	Original	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 1.410,10
				Total Geral R$ 1.410,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2024	0005260/2024	0008165/2024	Original	Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 1.410,10
						Total Geral R$ 1.410,10

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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