Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

COMPLEMENTO DE EMPENHO REF. A CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS E PRESTACAO DE SERVICOS ELETIVOS DE PROCEDIMENTOS, ATRAVES DA EXECUCAO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DA ICISMEP. CONFORME AE Nº 2208/2024, P.A Nº 307/2023, EMPENHO 1578/2024. RECURSO PROVENIENTE DA RESOLUCAO SES/MG Nº 78/30/21, 8907/23 E 9372/24, C/C: 28.320-7.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2024	0004952/2024	Original	003 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	R$ 150.452,31
06/09/2024	0005707/2024	Original	003 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	R$ 160.052,65
				Total Geral R$ 310.504,96

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2024	0004952/2024	0007707/2024	Original	Orcamentario	003 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	R$ 150.452,31
13/09/2024	0005707/2024	0008815/2024	Original	Orcamentario	003 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	R$ 160.052,65
						Total Geral R$ 310.504,96

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho