Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAL DE ESCRITORIO, MATERIAIS EDUCATIVOS, DIDADICOS E DE ARTESANATO, PARA ATENDER O NUPIC. RES. SES/MG Nº 7610/2021, INCORPORADA A Nº 9076/2023 - C/C: 22582-7. CONFORME AE 2668/2024, P.A Nº 334/2023, P.E Nº 82/2023, A.R.P Nº 209/2024.   CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO 5557/2024, NOTA FISCAL 1307  .

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2024	0006105/2024	Original	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 384,30
				Total Geral R$ 384,30

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

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Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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