Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE SACOS PLASTICOS PARA ATENDER DEMANDA DA ATENCAO BASICA. CONFORME AE 505/2024, P.A Nº 73/2023, P.E Nº 20/2023, A.R.P Nº 722-II/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SACO PARA LIXO BRANCO INFECTANTE - 50 LITROS	Saco plastico para coleta de residuos de saude do tipo plastico branco leitoso para acondicionamento de residuos infectantes com dimensoes planas de 63 cm largura x 80 cm altura, capacidade nominal 15 kg e volumetrica de 50 litros de acordo com a tabela 2 (classificacao para comercializacao dos sacos classe II da 9191:2008). Materia prima: Os sacos para acondicionamento de lixo devem ser confeccionados com resinas termoplasticas, virgens. Os pigmentos utilizados devem ser compativeis com a resina empregada de modo que nao interfiram nas caracteristicas mecanicas e proporcione a opacidade necessaria a aplicacao. SACO COM SOLDA CONTINUA, HOMOGENEA E UNIFORME. Para impressao da simbologia dos sacos residuos de saude, deveram seguir os parametro da ABNT NBR 7500(Identificacao para o transporte terrestre, manuseio, movimentacao e armazenagem de produtos): Simbologia de material (subclasse 6.2) em uma das faces do saco, estampada a aproximadamente 1/3 acima da base na cor preta com fundo branco, com identificacao individual do fabricante, do responsavel tecnico, da inspecao, do registro com sua respectiva data de validade e do numero do lote, de fabricacao de acordo com as normas ABNT 9191 de 2008, NBR 13056, NBR 14474, NR 32, RDC 222/2018, RESOLUCAO DO CONAMA 358/2005. Para comprovacao da qualidade do produto, juntamente com as amostras solicitadas pela parte tecnica os fornecedores deverao apresentar laudos de laboratorios credenciados pelo INMETRO que comprovem os criterios de aceitacao estabelecidos na norma ABNT 9191 de 2008. Unidade de Aquisicao: Pacote com 100 unidades.	120,0000	R$ 35,00	R$ 4.200,00
					Total Geral R$ 4.200,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2024	0003087/2024	Original	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 4.200,00
				Total Geral R$ 4.200,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/06/2024	0003087/2024	0005004/2024	Original	Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 4.200,00
						Total Geral R$ 4.200,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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