Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se empenha referente a aquisicao material de escritorio, atender demanda da Atencao Basica.  Recurso proveniente da Resolucao SES/MG 7610/2021 e 9076/2023, c/c: 22582-7. Conforme AE 1329/2024, P.A Nº 334/2023, P.E Nº 82/2023, A.R.P Nº 210/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	JOGO QUEBRA CABECA DIDATICO INFANTIL - 16 PECAS	Especificacao: Quebra Cabeca Infantil, Diversos Temas E Cores, Confeccionado Em Mdf, Composto Por No Minimo 16 Pecas, Pintadas E Serigrafadas Em Policromia, atoxicas.	50,0000	R$ 18,60	R$ 930,00
					Total Geral R$ 930,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/05/2024	0002545/2024	Original	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 930,00
				Total Geral R$ 930,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/05/2024	0002545/2024	0003916/2024	Original	Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA E VARIAVEL	R$ 930,00
						Total Geral R$ 930,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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