Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoVARRICAO MECANIZADA DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOSA varricao mecanizada de vias e logradouros publicos e o servico destinado a limpeza automatizada de superficies pavimentadas, como ruas, avenidas, pracas e espacos publicos, por meio de equipamento autopropelido ou acoplado a minicarregadeira (tipo Bobcat) com implemento de varredeira. O objetivo e promover a remocao eficiente de poeira, areia, folhas e pequenos residuos solidos, garantindo a conservacao da limpeza urbana com maior produtividade e menor esforco manual. Equipe de referencia composta por: 1 (um) operador, responsavel pela conducao e operacao do equipamento de varricao; 1 (um) ajudante, encarregado do apoio a operacao, sinalizacao da via, limpeza complementar manual quando necessaria e controle operacional; 1 (uma) Bobcat (ou equipamento similar) com implemento de varredeira, apropriado para a varricao mecanizada em areas pavimentadas. As atividades incluem: Roteirizacao das areas a serem atendidas, conforme cronograma e planejamento definidos pela fiscalizacao da CONTRATANTE; Inspecao previa da area, verificando a presenca de obstaculos ou residuos volumosos que possam prejudicar a operacao; Varricao mecanizada com o implemento especifico, que realiza a escovacao rotativa e coleta de residuos para compartimento interno; Limpeza complementar manual, quando necessario, em pontos que nao possam ser acessados pela maquina (ex: cantos, junto a postes, bocas de lobo); Descarga dos residuos coletados em local apropriado (cacamba, conteiner ou veiculo de transporte), conforme planejamento a ser elaborado; Manutencao preventiva e controle de insumos do equipamento, garantindo funcionamento adequado e prolongando a vida util do maquinario; Registro das atividades, com elaboracao de relatorio diario contendo as vias atendidas, horas trabalhadas e ocorrencias operacionais. A operacao devera respeitar as normas de seguranca viaria, sinalizacao e protecao dos trabalhadores, sendo responsabilidade da CONTRATADA garantir que todos os envolvidos estejam adequadamente treinados, uniformizados e utilizando EPIs compativeis com a atividade (oculos, protetor auricular, luvas, colete refletivo, entre outros). As medicoes deste item serao feitas ao final do mes, em quilometros efetivamente varridos.126,6300R$ 208,07R$ 26.347,90
ServicoCOLETA DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVILA coleta de Residuos da Construcao Civil (RCC) e destinada ao manejo de entulhos, restos de obras e demolicoes, materiais ceramicos, solos, concretos e outros residuos caracteristicos deste segmento. Considerando o volume e o peso destes materiais, o servico e estruturado com equipamentos e equipe adequados para garantir seguranca, eficiencia operacional e conformidade com a legislacao ambiental vigente. A execucao do servico sera realizada por equipe composta por 2 (dois) motoristas, 1 (um) operador de maquinas e 1 (um) coletor, contando com o suporte de 2 (dois) caminhoes basculantes de capacidade minima de 10 m³ cada e 1 (uma) retroescavadeira, devidamente equipada para a carga e movimentacao dos residuos. As atividades incluem: Roteirizacao previa dos pontos de coleta, a partir de solicitacoes da populacao, mapeamento tecnico ou programacao da fiscalizacao municipal; Operacao da retroescavadeira para recolhimento, carregamento e organizacao dos residuos no interior dos caminhoes basculantes; Circulacao dos caminhoes basculantes nas rotas definidas, garantindo o transporte adequado e seguro dos materiais coletados; Coleta manual complementar, quando necessario, para assegurar a retirada de residuos menores ou mal acondicionados; Transporte dos residuos ate a area de transbordo, aterro de RCC ou outro ponto de destinacao final autorizado, de acordo com a estrategia operacional estabelecida pelo Municipio; Registro diario das atividades, contendo rotas atendidas, volume aproximado de residuos transportados e eventuais ocorrencias. A CONTRATADA devera assegurar a manutencao preventiva dos caminhoes e da retroescavadeira, o uso de Equipamentos de Protecao Individual (EPIs) por toda a equipe, o cumprimento das normas de seguranca e saude no trabalho, alem da observancia as diretrizes ambientais aplicaveis a gestao de residuos da construcao civil. A medicao deste servico sera feita por tonelada coletada e transportada.284,6200R$ 268,00R$ 76.278,16
ServicoPINTURA MANUAL E MECANIZADA DE GUIAS E SARJETASO servico de pintura de meio-fio tem por objetivo a demarcacao e revitalizacao visual das guias das vias publicas, promovendo organizacao, seguranca no transito e melhoria da estetica urbana. A pintura devera ser realizada de forma manual e mecanizada, utilizando tinta branca de secagem rapida e resistente a acao do tempo. Equipe de referencia composta por: 1 (um) motorista, responsavel pela conducao do veiculo e apoio logistico a equipe; 4 (quatro) ajudantes, que auxiliarao na preparacao da superficie, sinalizacao, suporte ao operador e na pintura manual; 1 (um) operador, responsavel pela operacao do equipamento de pintura mecanizada; 1 (um) equipamento de pintura mecanizada de pequeno porte; 1 (um) veiculo de 7 lugares com carretinha acoplada, destinado ao transporte da equipe, ferramentas, equipamentos e insumos (tinta, solventes, EPIs etc.). As atividades envolvem: Preparacao da superficie com limpeza manual dos meios-fios, remocao de sujeiras, poeira e residuos, garantindo aderencia adequada da tinta; Sinalizacao provisoria da area de trabalho, assegurando a seguranca dos trabalhadores e pedestres; Aplicacao da pintura, conforme as condicoes da via e planejamento tecnico: Pintura manual realizada com broxas ou rolos, em locais com dificil acesso ou areas especificas; Pintura mecanizada com uso de equipamento apropriado, possibilitando maior rendimento e padronizacao em trechos mais extensos e regulares; Controle da espessura e uniformidade da pintura, garantindo a qualidade da demarcacao; Manutencao preventiva dos equipamentos e controle dos insumos utilizados (tinta, solventes, EPIs, entre outros); Elaboracao de relatorio diario de execucao, contendo trechos pintados, metodos aplicados e ocorrencias operacionais. A CONTRATADA devera assegurar que toda a equipe esteja uniformizada, devidamente equipada com EPIs e treinada conforme as normas tecnicas de seguranca do trabalho e ambientais vigentes. A medicao deste servico sera feita por metro.23.459,9300R$ 1,79R$ 41.993,27
ServicoCOLETA DE DIFICIL ACESSOA coleta de residuos em areas de dificil acesso e caracterizada pela atuacao em regioes onde a topografia, largura das vias, condicoes do pavimento ou demais limitacoes de infraestrutura impedem a circulacao de caminhoes coletores convencionais. Nessas localidades, a operacao e realizada com o uso de caminhonete apropriada para trafegar em terrenos acidentados, vias estreitas ou nao pavimentadas, garantindo a regularidade e a eficiencia da prestacao do servico de limpeza urbana. A execucao do servico sera realizada por equipe composta por 1 (um) motorista, 2 (dois) coletores e 1 (uma) caminhonete, devidamente equipada para a funcao. As atividades incluem: Roteirizacao previa dos pontos de coleta, com base em mapeamento georreferenciado ou identificacao tecnica das areas de dificil acesso; Circulacao da caminhonete nas rotas designadas, com atencao especial a seguranca viaria e integridade da via publica; Coleta manual dos residuos pelos coletores, com acondicionamento adequado na carroceria da caminhonete; Transporte dos residuos coletados ate o ponto de confinamento ou entrega direta ao caminhao compactador, conforme a estrategia operacional adotada; Registro diario das atividades, incluindo rotas atendidas, volume estimado de residuos coletados e eventuais ocorrencias. A CONTRATADA devera garantir a manutencao preventiva da caminhonete, o uso de Equipamentos de Protecao Individual (EPIs) pela equipe e o cumprimento de todas as normas de seguranca e saude no trabalho, bem como normas ambientais vigentes. Fornecimento de Container1,0000R$ 47.363,00R$ 47.363,00
ServicoFORNECIMENTO DE CONTAINERO servico de fornecimento de conteineres consiste na disponibilizacao de unidades metalicas ou plasticas com capacidade apropriada para o armazenamento temporario de residuos solidos, em pontos estrategicos previamente definidos pela fiscalizacao, de forma a garantir a organizacao, eficiencia e seguranca na coleta, bem como a preservacao da limpeza urbana. A CONTRATADA devera fornecer, instalar e manter os conteineres, totalizando um volume de 60 m³ ao longo da vigencia do contrato. O fornecimento podera ser distribuido conforme a necessidade operacional e orientacao da CONTRATANTE, sendo a capacidade minima de 1m³. Entende-se por equipe de limpeza de container o conjunto das atividades concernentes ao recolhimento, transporte, limpeza e recolocacao dos containers de no minimo 1m³ utilizados na coleta de residuos em areas urbanas e rurais (distritos de acesso remoto). Todos os containers deverao ser devidamente higienizados com frequencia minima de uma vez a cada 30 (trinta) dias. A execucao do servico sera realizada por equipe composta por 1 (um) motorista, 2 (dois) ajudantes e 1 (um) caminhao carroceria, devidamente equipada para a funcao As atividades incluem: Posicionamento adequado e seguro das unidades, garantindo acessibilidade a populacao e compatibilidade com o sistema de coleta; Manutencao preventiva e corretiva dos conteineres, incluindo higienizacao, substituicao por danos ou desgaste, e recolhimento temporario, quando necessario; Registro e controle do fornecimento, com relatorios periodicos contendo informacoes de localizacao, numero de unidades entregues, volume estimado e condicoes dos equipamentos. Os conteineres fornecidos deverao ser de Polietileno de Alta Densidade Linear (PEAD) com capacidade volumetrica compativel com este projeto, de facil manuseio, compativeis com o sistema de coleta utilizado e identificados com a logomarca da CONTRATANTE, quando solicitado. A CONTRATADA devera ainda responsabilizar-se por seguir, de forma integral, toda a legislacao ambiental/sanitaria para a realizacao do servico de lavagem dos containers; uma vez que o mesmo envolve material poluente (chorume). Para tanto, o que for necessario para se garantir respeito a legislacao ambiental (caixa recolhedora, drenagem, canaletas e impermeabilizacao) ficarao a cargo da CONTRATADA. A medicao deste servico sera feita por m³.5,2700R$ 2.684,39R$ 14.146,74
ServicoMANUTENCAO DE PRACAS E AREAS VERDESO servico de manutencao de pracas e areas verdes tem como objetivo conservar, limpar e manter em bom estado de uso os espacos publicos destinados a convivencia social, lazer e embelezamento urbano. As atividades abrangem a rocada manual e mecanizada, capina, coleta de residuos verdes, varricao, limpeza geral, alem da preservacao dos canteiros, jardins e demais elementos vegetativos e estruturais presentes nas pracas e areas verdes do municipio. Equipe de referencia composta por: 1 (um) motorista, responsavel pela conducao da van com carretinha; 9 (nove) ajudantes, que atuarao na limpeza geral, coleta de residuos, varricao, capina manual e apoio as demais tarefas; 6 (seis) operadores de rocadeira, encarregados da rocada manual e mecanizada das areas verdes; 1 (uma) van com carretinha acoplada, destinada ao transporte da equipe, ferramentas, equipamentos e insumos necessarios a execucao das atividades. As acoes executadas incluem: Rocada e capina manual ou mecanizada das areas gramadas, canteiros, calcadas e entornos de pracas; Varricao e limpeza geral dos espacos publicos, incluindo a remocao de folhas, galhos e residuos descartados irregularmente; Coleta e ensacamento de residuos verdes, como grama cortada, restos de poda e vegetacao para posteriormente recolhimento pelo servico de coleta; Organizacao e controle das ferramentas e insumos utilizados, garantindo a manutencao preventiva e substituicao quando necessario; Relatorios de execucao, contendo locais atendidos, servicos realizados e ocorrencias relevantes. A CONTRATADA devera garantir que toda a equipe esteja devidamente uniformizada, equipada com os EPIs necessarios e capacitada para a execucao das tarefas, respeitando as normas tecnicas, ambientais e de seguranca do trabalho vigentes. A medicao deste servico sera feita por m².23.828,4400R$ 3,70R$ 88.165,23
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/12/2025 0017832/2025 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSR$ 150.770,17
21/01/2026 0000463/2026 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSR$ 156.108,82
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
11/12/2025 0017832/2025 0019119/2025 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSR$ 134.593,54
23/01/2026 0000463/2026 0000605/2026 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSR$ 123.973,83
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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