Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoOPERACAO E MANUTENCAO DE ATERRO SANITARIO CLASSE II AA Operacionalizacao do Aterro de Brumadinho deve seguir rigorosamente as orientacoes tecnicas do corpo tecnico da Prefeitura Municipal. A Contratada devera disponibilizar equipamentos de comunicacao, sejam radios- comunicadores, sejam telefones celulares, ao encarregado geral e a frente de servico do aterro. Todos os residuos solidos comerciais, domiciliares, RCC e publicos coletados pelo sistema de coleta e transporte de residuos Classe IIA, IIB e equipes multitarefa da Prefeitura Municipal de Brumadinho sao destinados ao aterro. Os servicos a serem executados no aterro de Brumadinho incluem o recebimento dos residuos na unidade, espalhamento, compactacao com trator de esteiras, recobrimento dos residuos com solo retirado in loco, compactacao do solo de revestimento e demais servicos correlatos ao objeto e solicitados pela Prefeitura. Equipe de referencia composta por: 01 (um) Encarregado de Aterro; 05 (cinco) Ajudantes de Aterro; 02 (dois) Porteiros; 01 (um) operador de trator de esteiras D-6 ou similar; 01 (um) operador de retroescavadeira; 01 (um) motorista de caminhao cacamba do tipo toco ; 01 (um) motorista de caminhao do tipo pipa ; 01 (um) operador de rocadeira. Equipamentos de referencia composta por: 02(Dois) Tratores de Esteiras tipo D-6 ou similar; 01 (um) Retroescavadeira; 01(um) Caminhao tipo PIPA; 01(um) Caminhao cacamba do tipo toco . A CONTRATADA devera fornecer todo o material, mao de obra e maquinas necessarios a execucao plena dos servicos propostos. Os insumos previstos para a operacao e manutencao do aterro sanitario de Brumadinho sao: Pedra de mao; Grama em placas; Demais itens de menor utilizacao como arame recozido, fontes e sistema eletronico para a pesagem e emissao de tickets de pesagem. Os funcionarios destinados a operacao do aterro deverao portar-se ao trabalho devidamente uniformizado e terem a disposicao todos os E. P. I.s necessarios a plena execucao dos servicos propostos, o que inclui a disponibilizacao de luvas, pa, vassouras, sacos de lixo, botas e demais ferramentas. A medicao deste item sera feita pos emissao de Ordem de Servico (OS) em tonelada destinada por mes.441,2200R$ 445,00R$ 196.342,90
ServicoCOLETA CONTEINERIZADA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS (RSU) 432,6800R$ 499,15R$ 215.972,22
ServicoEQUIPE DE LIMPEZA DE CONTAINERO servico de fornecimento de conteineres consiste na disponibilizacao de unidades metalicas ou plasticas com capacidade apropriada para o armazenamento temporario de residuos solidos, em pontos estrategicos previamente definidos pela fiscalizacao, de forma a garantir a organizacao, eficiencia e seguranca na coleta, bem como a preservacao da limpeza urbana. A CONTRATADA devera fornecer, instalar e manter os conteineres, totalizando um volume de 60 m³ ao longo da vigencia do contrato. O fornecimento podera ser distribuido conforme a necessidade operacional e orientacao da CONTRATANTE, sendo a capacidade minima de 1m³. Entende-se por equipe de limpeza de container o conjunto das atividades concernentes ao recolhimento, transporte, limpeza e recolocacao dos containers de no minimo 1m³ utilizados na coleta de residuos em areas urbanas e rurais (distritos de acesso remoto). Todos os containers deverao ser devidamente higienizados com frequencia minima de uma vez a cada 30 (trinta) dias. A execucao do servico sera realizada por equipe composta por 1 (um) motorista, 2 (dois) ajudantes e 1 (um) caminhao carroceria, devidamente equipada para a funcao As atividades incluem: Posicionamento adequado e seguro das unidades, garantindo acessibilidade a populacao e compatibilidade com o sistema de coleta; Manutencao preventiva e corretiva dos conteineres, incluindo higienizacao, substituicao por danos ou desgaste, e recolhimento temporario, quando necessario; Registro e controle do fornecimento, com relatorios periodicos contendo informacoes de localizacao, numero de unidades entregues, volume estimado e condicoes dos equipamentos. Os conteineres fornecidos deverao ser de Polietileno de Alta Densidade Linear (PEAD) com capacidade volumetrica compativel com este projeto, de facil manuseio, compativeis com o sistema de coleta utilizado e identificados com a logomarca da CONTRATANTE, quando solicitado. A CONTRATADA devera ainda responsabilizar-se por seguir, de forma integral, toda a legislacao ambiental/sanitaria para a realizacao do servico de lavagem dos containers; uma vez que o mesmo envolve material poluente (chorume). Para tanto, o que for necessario para se garantir respeito a legislacao ambiental (caixa recolhedora, drenagem, canaletas e impermeabilizacao) ficarao a cargo da CONTRATADA. A medicao deste servico sera feita por m³.94,9800R$ 314,50R$ 29.871,21
ServicoRASPAGEM DE TERRA EM GUIAS E SARJETASacondicionamento dos materiais removidos; 1 (um) veiculo de 7 lugares com carretinha acoplada, destinado ao transporte da equipe, ferramentas, insumos e residuos retirados. As atividades executadas incluem: Raspagem manual da terra, areia e demais residuos acumulados ao longo das guias e sarjetas, com o uso de enxadas, pas, rastelos e outras ferramentas adequadas; Ensacamento e acondicionamento dos residuos, com posterior coleta por meio de caminhao especifico; Desobstrucao de passagens de agua pluvial, quando houver material bloqueando bocas de lobo ou dispositivos de drenagem; Limpeza final da area raspada, com varricao complementar para garantir acabamento e remocao total de residuos soltos; Manutencao das ferramentas e controle de insumos, assegurando sua disponibilidade e bom estado para uso continuo; Elaboracao de relatorio diario de execucao, com registro das vias atendidas e eventuais intercorrencias operacionais. A CONTRATADA devera garantir que toda a equipe esteja uniformizada, equipada com EPIs adequados (luvas, botas, entre outros) e treinada conforme as normas de seguranca do trabalho e ambientais. A medicao deste servico sera feita por m².9.264,7200R$ 3,55R$ 32.889,76
ServicoROCAGEM MECANIZADA COM A UTILIZACAO DE ROCADEIRA COSTALA rocagem mecanizada com utilizacao de rocadeira costal e um servico essencial de manutencao e limpeza de areas verdes urbanas e rurais, canteiros centrais, margens de vias, terrenos publicos e logradouros, visando o controle da vegetacao e a preservacao da estetica e seguranca dos espacos publicos. A operacao e realizada com equipamentos motorizados do tipo costal, adequados para terrenos irregulares ou de dificil acesso. Equipe de referencia composta por: 1 (um) motorista, responsavel pela conducao do caminhao carroceria; 10 (dez) ajudantes, que prestarao apoio na coleta de residuos vegetais, organizacao das frentes de trabalho, ensacamento e limpeza final; 8 (oito) operadores de rocadeira, responsaveis pela execucao direta da rocagem; 1 (um) caminhao carroceria com cabine, equipado para o transporte da equipe, das ferramentas, equipamentos (rocadeiras costais, EPIs, insumos) e do material resultante da operacao. As atividades incluem: Roteirizacao e planejamento das areas a serem rocadas, conforme cronograma definido pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE; Rocagem mecanizada da vegetacao com uso de rocadeiras costais, promovendo o corte rente e uniforme da grama e mato alto, respeitando os limites estabelecidos; Ensacamento e/ou agrupamento de residuos vegetais resultantes da rocagem para posterior remocao pela equipe de coleta; Manutencao preventiva e abastecimento das rocadeiras, com controle do uso de insumos como linha de nylon, oleo e combustivel; Registro diario de servicos executados, incluindo areas atendidas, rendimento da equipe e ocorrencias relevantes. A CONTRATADA devera garantir que todos os profissionais estejam uniformizados, utilizando Equipamentos de Protecao Individual (EPIs) obrigatorios (oculos de protecao, protetor auricular, perneiras, luvas, entre outros), em conformidade com as normas de seguranca do trabalho e legislacao ambiental vigente. A medicao deste servico sera feita por m².31.764,7500R$ 3,47R$ 110.223,68
ServicoVARRICAO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOSDefine-se como varricao manual em vias e Logradouros Publicos, a operacao manual de recolhimento e remocao dos residuos espalhados nas vias e logradouros publicos, compreendendo as sarjetas. Nao se incluem na varricao rotineira os servicos realizados devido a ocorrencias excepcionais, tais como enchentes, deslizamentos de terra, vendavais, crescimento de mato, e outros acidentes naturais, bem como de festas ou manifestacoes publicas, que serao executados por equipes especificas. A varricao manual devera ser executada nos dois lados das vias e nos logradouros publicos oficiais e abertos a circulacao, ou que venham a ser abertos durante a execucao do contrato. O produto da varricao devera ser retirado da via publica, apos a realizacao dos servicos, e transportados para o local de destinacao final pelos veiculos da coleta de residuos solidos urbanos (RSU). A frequencia do servico proposto pela CONTRATADA devera ser compativel com o potencial de geracao de residuo solido da area estabelecida, podendo a Prefeitura Municipal de Brumadinho, a seu criterio e de acordo com as necessidades do servico, determinar alteracao na frequencia das varricoes realizadas nas vias e logradouros publicos. Os servicos de varricao deverao ser programados para serem executados das segundas-feiras aos sabados. A Contratada devera estar apta a atender situacoes eventuais de trabalho, quando devera proceder a limpeza de vias e logradouros publicos nos locais de realizacao de eventos civicos, esportivos, culturais e artisticos, o mais rapido possivel apos o termino dos mesmos, de forma a restaurar as condicoes normais de limpeza. O plano inicial de varricao manual devera ser o apresentado pela participante vencedora em sua metodologia de execucao. Cada equipe de trabalho devera ser formada por 01(um) varredor. Serao utilizados, carrinhos coletores leves em PEAD - Polietileno de Alta Densidade, sacos, vassouroes, pas e outras ferramentas necessarias a perfeita execucao do servico como cones e bandeirolas. O quantitativo medio estimado mensal e estimado em 1.597,75 km de sarjeta por mes de varricao manual. Alteracoes, quando autorizadas pela Prefeitura de Brumadinho, serao feitas atraves da alteracao dos quantitativos nas Ordens de Servico (O.S.). Para este estudo, adota-se um rendimento de referencia de 2,0 km por varredor/dia, resultando na necessidade de 32 (Trinta e Dois) varredores para a execucao dos servicos. As medicoes deste item serao feitas ao final do mes, em quilometros efetivamente varridos.1.111,7800R$ 174,50R$ 194.005,61
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/12/2025 0017831/2025 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSR$ 1.444.705,29
21/01/2026 0000462/2026 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSR$ 1.694.805,84
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
11/12/2025 0017831/2025 0019120/2025 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSR$ 1.216.774,18
23/01/2026 0000462/2026 0000601/2026 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSR$ 1.443.750,89
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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