Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LOCACAO DE IMOVEL, LOCALIZADO A AVENIDA AURELIO PIRES SALGADO, Nº 2177, SALGADO FILHO, PARA ATENDER COMO DEPOSITO DA SECRETARIA DE EDUCACAO. CONFORME PA Nº 266/2021, CONT. Nº 128/2021 E DISPENSA Nº 80/2021. REFRENTE AO PERIODO DE 16/11/2025 A 15/12/2025.    IR: 7,5  - CODIGO: 13002

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/12/2025	0018257/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.101,74
15/01/2026	0000384/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.101,74
				Total Geral R$ 6.203,48

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0018257/2025	0019771/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.096,81
28/01/2026	0000384/2026	0000765/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.096,81
						Total Geral R$ 6.193,62

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho