Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

NOTA FISCAL Nº 94 - EXECUCAO DE PUBLICACAO E DIAGRAMACAO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULACAO, DIARIO OFICIAL/MG E DIARIO OFICIAL DA UNIAO, VISANDO A DIVULGACAO DE EDITAIS, LICITACOES, PORTARIAS, DECRETOS, LEIS E OUTROS. CONFORME PA Nº 277/2020, 6º ADITIVO CONTRATO Nº 85/2020 E PP Nº 61/2020.    IR: 4,8  - CODIGO: 17099

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2026	0000397/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 224,00
				Total Geral R$ 224,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2026	0000397/2026	0000768/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 213,25
						Total Geral R$ 213,25

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

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Ano:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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