Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LIQUIDACAO REFERENTE A 01 DIARIA ACRESCIDA DE 25  A DIRETOR DE DEPARTAMENTO PARA VIAGEM A BRASILIA/DF, SAIDA NO DIA 20 E RETORNO DIA 21/08/2019, PARTICIPAR DE REUNIAO DO OBSERVATORIO NASCIONAL SOBRE QUESTOES AMBIENTAIS, ECONOMICAS E SOCIAIS DE ALTA COMPLEXIDADE E GRANDE IMPACTO E REPERCUSSAO,  CONF. DECRETO Nº 97 DE 2019.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE TELEFONIA	Contratacao de empresa especializada para prestacao de Servicos continuados de telefonia movel pessoal - SMP (fornecimento de SIMCARD 4G ou superior e aparelho smartphone em COMODATO conforme abaixo), nas modalidades local e servico de longa distancia nacional, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brumadinho e suas Secretarias, pelo periodo de 12 meses. SIMCARD: a) Efetuar e receber Ligacoes Ilimitadas de Voz Movel-Movel e Movel-Fixo (VC1, VC2 e VC3) para quaisquer operadoras do Brasil, utilizando o codigo CSP da operadora CONTRATADA; b) Conexao 4G ou superior; c) Roaming nacional gratuito e internacional (quando necessario mediante solicitacao da CONTRATANTE); d) Assinatura e Sistema de Gestao (APP ou Portal WEB); e) SMS: no minimo 100 (cem) mensagens para quaisquer operadoras no Brasil e no minimo 1.000 (mil/mes) a mesma operadora; f) Pacote Ilimitado de Internet de 10GB/mes, no minimo, com reducao da velocidade, caso atingida a franquia; g) Nao havera quaisquer outras cobrancas adicionais, exceto em decorrencia do item 3.9. APARELHO SMARTPHONE: a) Memoria interna minima: 64 GB - expansivel ate 256Gb (micro SD) b) Memoria RAM minima: 3 GB c) Dispositivo devera ser desbloqueado. d) Tela PLS de no minimo 6.2. e) Com no minimo 1 camera traseiras de no minimo 15Mpx.Com Flash. f) Camera frontal de no minimo 8Mpx. g) Processador Octa-Core de 1.8GHz com no minimo 3GB de RAM. h) Bateria de no minimo 4000mAh. i) Conexoes: Bluetooth, Wireless, USB, GPS, Rede Movel 4G ou superior; j) Acompanha carregador	8,0000	R$ 97,00	R$ 776,00
					Total Geral R$ 776,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/08/2019	0005569/2019	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 879,25
				Total Geral R$ 879,25

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/08/2019	0005569/2019	0007034/2019	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 879,25
						Total Geral R$ 879,25

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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