Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO ATENDENDO DEMANDA DA ATENCAO BASICA, CONFORME PORTARIA FEDERAL 377/2022 C/C 26499-7 COVID-19, P.E. 90/2022, A.R.P. 392/2022, PAC Nº 271/2022, A.E. 2444/2023. CONFORME AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO 5383/2023, NOTA FISCAL 481416. ALIQUOTA ( ) IRRF = 1,20

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/08/2023	0005595/2023	Original	008 - ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - COVID 19	R$ 6.329,40
				Total Geral R$ 6.329,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/09/2023	0005595/2023	0007445/2023	Original	Orcamentario	008 - ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - COVID 19	R$ 6.253,45
						Total Geral R$ 6.253,45